A justiça autorizou o funcionamento de um bingo na cidade de Catanduva, sem saber que o contrato utilizado para dar suporte à atividade era falso. A jogatina acontece na área central da cidade, ilicitamente, mantida por um grupo de empresários que se vale de um contrato falso com a Liga Regional Desportiva Paulista. Com base no documento, a Justiça de Catanduva proibiu, por meio de liminar, a polícia de fechar o estabelecimento.

Pelo menos esta é a informação publicada no domingo, dia 11, pelo jornal Diário da Região. A liminar foi obtida junto ao juiz de direito olimpiense, Celso Maziteli Neto, da 1ª Vara Criminal daquela comarca. “Eu não sabia que o contrato era falso. Mas ainda vou analisar o mérito da ação”, afirmou o magistrado. O bingo é o único a funcionar oficialmente no Noroeste Paulista.

Segundo funcionários do local, a maioria dos clientes é de Rio Preto e região, onde há dois anos os bingos foram lacrados por ordem da Justiça Federal. Para garantir a proteção e funcionamento dos jogos, policiais militares à paisana fariam a segurança do prédio. O negócio ilícito (explorar jogos de azar é contravenção penal) funciona desde agosto em um amplo galpão na rua Quinze de Novembro.

Na porta, segundo a reportagem, está afixada cópia de uma sentença do Tribunal de Justiça (TJ) em favor da Liga de Campinas, com a qual os empresários dizem ter contrato para exercer a atividade.

O problema é que a Liga nega ter autorizado o jogo em Catanduva e garante que o contrato é falso. O bingo é administrado pela Silva & Uras, uma microempresa de contabilidade e consultoria em gestão empresarial, conforme registro na Junta Comercial. Os donos são os empresários Rômulo Uras e Thagas Anderson Mendes da Silva.

Segundo a Polícia Civil, que investiga o bingo, ambos são “laranjas” de grupos que exploram a jogatina na capital. Silva é um humilde empregado de uma loja de tintas de Catanduva. Já Rômulo tem três passagens pela polícia por estelionato. Em uma delas, foi condenado pela Justiça de São Paulo a dois anos e oito meses em regime semiaberto.

A delegada Marlene Carolina Marangoni, que preside inquérito criminal contra o bingo, investiga a atuação de um grupo de policiais militares que faz a proteção do negócio. A reportagem viu um carro da Polícia Militar passando em frente ao bingo. Os policiais acenaram para o segurança que, segundo o funcionário, é PM, e seguiram em frente.

Um dos gerentes do bingo de Catanduva, José Merenciano, defendeu a legalidade do estabelecimento. Merenciano rebate a acusação de que o contrato entre o bingo e a entidade é falso. O gerente nega que o bingo tenha proteção da Polícia Militar.

Desde que o juiz da 1ª Vara Criminal, Celso Maziteli Neto, concedeu a liminar autorizando o funcionamento e deixou de julgar pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal dos proprietários, a Polícia Civil parou de investigar a jogatina no Clube da 15 de Catanduva. Os responsáveis pela investigação estão de mãos atadas.

Diante do impasse, há duas semanas o Ministério Público Estadual. Através do o promotor criminal Antônio Bandeira, determinou à prefeitura de Catanduva o fechamento do bingo. Porém, até o final de semana, Bandeira não havia recebido resposta da prefeitura sobre o pedido.

Farpas
De acordo com o jornal, enquanto isso, a troca de farpas entre o juiz e a delegada-titular do 2º Distrito Policial, Marlene Carolina Marangoni, responsável pelo inquérito, favorece a jogatina, que permanece a todo vapor, sem ser incomodada nem pela polícia nem pela prefeitura.

Em agosto de 2008, a pedido do Ministério Público, a delegada iniciou a apuração o bingo recém-aberto. Já havia a suspeita de que o negócio funcionava com base em um contrato falso com a Liga Regional Desportiva Paulista. Ouvidos em depoimento, os dirigentes da entidade confirmaram as suspeitas. A empresa, segundo a delegada, foi aberta depois da assinatura do documento.

O alvo seguinte da delegada foi a empresa que administra o bingo, chamada Silva & Uras. Ela descobriu que os donos não passavam de “laranjas” de empresários da Capital, e passou a suspeitar que o bingo não recolhe um centavo de impostos ao Fisco.

Por lei, de acordo com ela, a empresa precisa depositar parte do faturamento para a Liga, que é a entidade permissionária, e outra parte para a Caixa Econômica Federal (CEF). Para comprovar a sonegação, a delegada pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário do bingo ao juiz da 1ª Vara Criminal, Celso Mazittele Neto. Segundo a delegada, sem os dados fiscais e bancários da empresa, as investigações foram inviabilizadas.

De acordo com a delegada, a pá de cal no inquérito veio quando ela ameaçou fazer uma blitz no estabelecimento e prender os donos em flagrante por exploração de jogo de azar. Os advogados da Silva & Uras ingressaram na Justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar para impedir o fechamento do bingo. A liminar foi acatada por Maziteli. “Fiquei de mãos atadas de vez”, afirmou ao jornal a delegada.

O juiz argumenta que concedeu a liminar para preservar o Estado de uma possível indenização por danos morais movida pela empresa, caso a atividade esteja amparada judicialmente. Maziteli disse desconhecer que o contrato entre a Silva & Uras e a Liga, base do funcionamento do bingo, é falso. “Vou analisar essas questões quando julgar o mérito do mandado”, disse ao jornal. “Se o contrato for realmente falso, determino a lacração imediata do bingo. Mas não posso presumir nada”, acrescentou.

Mas para o magistrado, a decisão provisória não impede a continuidade do inquérito. “A delegada pode continuar a investigação normalmente, nada a impede de tocar o inquérito. Só não pode efetuar prisões em flagrante nem lacrar o bingo por enquanto”. Maziteli disse não se lembrar do pedido de quebra de sigilo feito pela polícia.