02 de março | 2008

Justiça concede liminar e não deixa a prefeitura derrubar muro de funcionário

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 Ao acolher pedido de uma ação cautelar proposta pelo funcionário público Cláudio Henrique Sablewski, a juíza da 1.ª vara da comarca, Adriane Bandeira Pereira, concedeu medida liminar para paralisar as obras de demolição que estão sendo feitas pela prefeitura municipal, de casas em terrenos vizinhos à casa dele e nomeou o perito Ivo Marcacini Júnior, que tem escritório da cidade de Catanduva, para avaliar a situação.

Na decisão que consta do processo número 245/2008, além de deferir a liminar e nomear o perito, determinou que sejam designados a data e horário para a realização do trabalho, determinado ainda que o laudo deverá ser concluído e entregue no prazo de 30 dias a partir de então.

Na semana passada a preocupação com as obras de demolição que estão sendo realizadas pela prefeitura municipal de Olímpia, por causa das enchentes que atingem, principalmente a parte baixa do Jardim São Benedito, conhecido popularmente por "Pito Aceso", fez com que Sablewski registrasse um Boletim de Ocorrência (BO) de preservação de direitos no 1.ª Distrito Policial (DP), área à qual pertence seu imóvel.

Sablewski relatou ao delegado titular do 1.º DP, Eduardo José Vendramel, que, além de outros problemas, o serviço que está sendo realizado tem colocado sua casa a riscos de inundações por causa da derrubada de um muro pretendida pelo funcionário municipal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, engenheiro Luiz Carlos Benitez Biaggi.

O reclamante, segundo consta do BO elaborado sob o número 240/2008, reside na rua 7 de Abril, número 305, imóvel que faz fundos com a Viela Requinta, onde estão os principais alvos das obras de demolição.

Embora reconheça a finalidade do trabalho, Sablewski teme que sua residência acabe ficando comprometida se for efetivada a derrubada de um muro, que considera estar dentro dos limites de seu terreno, mesmo que sobre a divisa do mesmo.

De acordo com o que ele declarou, depois de um dos serviços já realizados no local, a enxurrada abriu um buraco em baixo de uma das casas próximas. Ele afirma que se não taparem este buraco há risco da casa desabar.

 

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