01 de julho | 2007

Justiça pode decretar prisão de prefeito no caso dos ‘diretores’

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 A justiça da comarca de Olímpia poderá decretar a prisão do prefeito Luiz Fernando Carneiro, por este ter deixado de cumprir decisão judicial no processo de mandado de segurança número 397/2007, impetrado por candidatos aprovados em concurso para o preenchimento de cargos de diretor de escolas municipais, realizado em meados do ano de 2005.

 Pelo menos isso é o que se depreende da última manifestação do juiz da 3.ª vara, Hélio Benedine Ravagnani (foto), feita dia 27 de junho, quarta-feira desta semana, no mandado impetrado, cuja segurança foi concedida em sentença proferida no dia nove de abril deste ano. O juiz mandou intimar o prefeito para, em 48 horas, se manifestar alertando que pode decretar a prisão dele.

"Em homenagem ao contraditório, intime-se a autoridade coatora para se manifestar sobre as alegações e provar, documentalmente, o cumprimento da decisão exarada na sentença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Deve, ainda, ser esclarecido à autoridade impetrada que o não cumprimento de ordem judicial caracteriza o crime de desobediência, crime este permanente que autoriza prisão em flagrante a qualquer momento", manifestou Benedine.

Ocorre que o prefeito, na publicação que fez na Imprensa Oficial do Município (IOM) do dia 16 de junho próximo passado, não teria atendido plenamente a segurança concedida no mandado impetrado pelos advogados André Luiz Raia Ferranti e Gilson David Siqueira, em nome de Vanda Aparecida Schiapati e Outros.

De acordo com o advogado Gilson Siqueira o prefeito convocou apenas 12 candidatos aprovados, quando deveriam ser 14. Por isso, comunicou ao juiz que Carneiro não havia cumprido o que foi determinado na sua decisão em mandado de segurança, pedindo a prisão do prefeito.

Consta que os 12 convocados assumiriam as direções das escolas: Maurício César Alves Pereira, Zenaide Rugai Fonseca, Luiza Seno de Oliveira, Santo Seno, Silva Melo, Joaquim Miguel dos Santos, Irma Thereza Soares, Therezinha Melo Vicente, Valentina Toazza e Eugênio Zaccarelli, além das creches Narizinho, que fica no Jardim Santa Ifigênia, e Rabicó, no Jardim Paulista.

Ainda de acordo com as informações já divulgadas, teriam ficado de fora as escolas Reinaldo Zanin, no Jardim Tropical II; Dimas Narciso, que fica no distrito de Ribeiro dos Santos; e Washington Junqueira Franco, distrito de Baguaçu.

 

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