24 de fevereiro | 2008

Justiça recebe denúncia contra delegado

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 O juiz da terceira Vara Judicial da comarca de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani (foto à esquerda), recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público (MP), através da promotora de justiça Renata Sanches Kodama, contra o delegado de polícia da cidade de Guaraci, Mário Renato Depieri Micheli (foto à direita), acusado de suposta prática de peculato, ou seja, corrupção praticada por servidor público.

Depieri Micheli está incurso no artigo 312, peculato – corrupção praticada por servidor público – que é apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou desvio, em proveito próprio ou alheio. A pena é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

O juiz marcou a data de 22 de abril para interrogatório do delegado. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, dia 22, pela reportagem desta Folha, junto a publicação feita no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sessão das comarcas do interior.

Diz trecho da manifestação feita no Processo Crime número 400.01.2007.009487-8/000000-000. Controle número 553/2007: "Recebo a denúncia, uma vez que, em tese, a conduta do agente apresenta-se como figura típica penal".

Citou o juiz em sua manifestação que a resposta do delegado contém argumentos que envolvem o mérito da causa, por isso serão apreciados no momento oportuno.

"A denúncia não é inepta. Descreve de forma clara os fatos imputados ao acusado, possibilitando o exercício de ampla defesa e do contraditório", cita em outro trecho.

Continuou: "Vale ressaltar que o art. 516, do CPP, prevê a possibilidade de rejeição da denúncia em caso de convencimento da inexistência do crime ou da improcedência da ação. Ou seja, somente nos casos em que, de imediato, há atipicidade, antijuridicidade ou ausência de culpabilidade na conduta, bem como a clara falta de provas de autoria e materialidade. No caso em questão, apesar dos fundamentos contidos na resposta, o caso exige dilação probatória, justificando o recebimento da denúncia".

Consta ainda na manifestação de Benedine Ravagnani, que está designada a data de 22 de abril de 2008, às 14h10, para interrogatório do delegado Mário Renato Depieri Micheli, que tem como advogados de defesa Ricardo Tojeira Ramos e Marco Antônio Loureiro Barboza.

O processo tramita em Olímpia, sede da comarca à qual pertence o município de Guaraci, onde o delegado trabalha atualmente. O caso está ligado a uma apreensão de bicicletas e peças em uma oficina da cidade, cujos donos foram denunciados por receptação e posteriormente absolvidos.

O delegado se defendeu com um ofício de 19 páginas encaminhado ao corregedor Emílio Pascoal, de Ribeirão Preto. Em sua defesa Micheli alega que as bicicletas com registro na oficina, nota fiscal ou proprietário conhecido foram devolvidas. As demais foram vendidas por R$ 90 e o dinheiro foi usado na compra de duas cestas básicas, doadas a um asilo.

 

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