Ação do Ministério Público questiona regras de isenção da taxa e a ausência de reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas; provas estavam marcadas para 23 de agosto

Os concursos públicos nº 01/2026 e nº 02/2026 da Prefeitura de Olímpia foram temporariamente suspensos por decisão judicial. Juntos, os dois certames oferecem 72 vagas e tiveram 6.060 inscrições deferidas. As provas objetivas, que estavam programadas para o dia 23 de agosto, não serão realizadas enquanto durar a suspensão.

A determinação foi proferida em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município. O processo nº 1501022-75.2026.8.26.0400 tramita na 2ª Vara Cível do Fórum de Olímpia e foi distribuído no dia 4 de agosto, segundo registro do Tribunal de Justiça de São Paulo.

MP QUESTIONA ISENÇÃO E RESERVA DE VAGAS

De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura nesta segunda-feira, 10, o Ministério Público questionou pontos dos editais relacionados às regras para concessão da isenção da taxa de inscrição e à reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas.

A decisão alcança tanto o Concurso Público nº 01/2026, destinado ao preenchimento de 70 vagas em 47 cargos, quanto o nº 02/2026, que oferece uma vaga para Historiador e outra para Museólogo. A administração não divulgou a íntegra da decisão nem informou quais alterações deverão ser feitas nos editais para a retomada do cronograma.

MAIS DE 6 MIL INSCRIÇÕES

O Concurso nº 01/2026 teve 6.029 inscrições deferidas. As maiores procuras foram para Fiscal Sanitário, com 1.111 inscritos; Administrador Público, com 961; Procurador Jurídico, com 482; Psicólogo, com 288; Médico Veterinário, com 286; e Cirurgião-Dentista, com 280.

O Concurso nº 02/2026 registrou 31 inscrições: 24 para Historiador e sete para Museólogo. Com isso, os dois processos seletivos somaram 6.060 inscrições aceitas, conforme levantamento divulgado pela Prefeitura quatro dias antes da suspensão.

PROVAS ESTAVAM MARCADAS PARA AGOSTO

As provas objetivas dos dois concursos estavam previstas para 23 de agosto. Pelo cronograma anterior, o gabarito provisório seria divulgado no dia seguinte, 24, e o resultado provisório das provas e o gabarito definitivo estavam programados para 18 de setembro. A homologação do resultado final estava prevista para 9 de outubro.

No Concurso nº 01/2026, os cargos com prova prática ou teste de aptidão física ainda teriam avaliações nos dias 24 e 25 de outubro. A homologação final dessas etapas estava prevista para 19 de novembro. Todas essas datas ficam sem efeito enquanto o cronograma permanecer suspenso.

72 VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 9,5 MIL

O primeiro concurso oferece 70 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações entre R$ 2.155,71 e R$ 9.581,64. Os aprovados também terão auxílio-alimentação de R$ 660 e gratificação por assiduidade de R$ 200, conforme as condições previstas no edital.

Entre os cargos estão Auxiliar de Saúde Bucal, Motorista, Agente de Defesa Civil, Educador Social, Fiscal Sanitário, técnicos de diferentes áreas, Administrador Público, Arquivista, Biomédico, dentistas, Diretor de Escola, Enfermeiro, engenheiros, fiscais, Jornalista, médicos de diversas especialidades, Procurador Jurídico, Psicólogo e Supervisor de Ensino.

VAGAS PARA HISTORIADOR E MUSEÓLOGO

O Concurso nº 02/2026 oferece uma vaga para Historiador, com salário inicial de R$ 3.633,50, e uma para Museólogo, com remuneração de R$ 6.506,88. Os dois cargos têm jornada de 40 horas semanais e exigem formação superior na respectiva área. Para Museólogo, também é necessário registro no conselho profissional.

A taxa de inscrição nesse certame foi fixada em R$ 99. As inscrições ocorreram entre 7 de julho e 3 de agosto. No Concurso nº 01/2026, as taxas variaram entre R$ 62 e R$ 109, de acordo com a escolaridade exigida.

PREFEITURA CITA AUTONOMIA MUNICIPAL

Na nota oficial, a Prefeitura afirmou que os concursos municipais seguem legislação própria e mencionou a autonomia do Município para definir as regras dos certames. Informou ainda que já adotava providências para atualizar a legislação municipal sobre a reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas e que o procedimento continuará em andamento.

A administração orientou os candidatos a aguardar novas informações e afirmou que, neste momento, não é necessário tomar nenhuma providência. Os editais de suspensão foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. Novos comunicados deverão ser divulgados pelos canais da Prefeitura e pelo Instituto Nosso Rumo, organizador dos concursos. A suspensão é temporária e, até o momento, os certames não foram anulados ou cancelados.