30 de setembro | 2007

Legislação não é suficiente para modificar a cultura “machista”

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 Ao completar um ano de vigência no sábado, dia 22 de setembro deste ano, a Lei 11.340/06, que ficou popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, criada para tipificar como crime a violência praticada contra a mulher, ainda deixa a desejar, principalmente no tocante a modificar o comportamento social dos homens.

Culturalmente, na avaliação do delegado de polícia Leonardo Isper Nassif Balbin (foto à esquerda), titular da Delegacia de Polícia de Olímpia, embora reconheça que tenha influenciado no comportamento masculino, ainda não surgiram os efeitos desejados.

Balbin entende que a legislação trouxe benefícios para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas que este não é o único avanço que deveria existir. "Deve existir os avanços cultural e social para conseguir combater com eficácia esse problema na sociedade", comentou.

Porém, mesmo acreditando que mudanças ocorreram por causa do temor que os homens adquiriram da lei, afirma que a criação da Lei Maria da Penha influenciou na diminuição da violência contra a mulher: "Foi positivo nesse aspecto sim, mas a simples evolução legislativa não é o suficiente para a mudança de comportamento".

CORAGEM DE DENUNCIAR

Para a advogada Cínthia Fernanda Ferreira de Mendonça Marques (foto ao centro), a partir da vigência da lei as pessoas passaram a respeitar mais as mulheres. No entanto, ressalta que a coragem que elas têm para denunciar tem sua importância.

Antes da Lei Maria da Penha, mesmo com denúncias, dificilmente acontecia alguma coisa em termos de punibilidade dos agressores. As mulheres não denunciavam porque depois tinham que enfrentar o agressor novamente na própria casa. "Melhorou bastante porque os homens agressores estão sendo penalizados e já pensam duas vezes antes de tomar uma atitude como era antigamente", comentou.

No entanto, salientou que a lei tem continuar tendo força e não pode cair no esquecimento. Embora não espera que melhore ainda mais para as mulheres, a advogada quer que pelo menos continue do mesmo jeito. "Em relação à mulher o homem é muito mais forte e sempre vai acabar levando vantagem", acrescentou.

Já para a advogada Carmem Silvia Costa Ramos Tannuri (foto à direita) a Lei Maria da Penha, quando chegou para a sociedade foi com muito estardalhaço e com a grande promessa de diminuir ou mesmo eliminar a violência doméstica.

Ela explica que antes a violência doméstica sequer era enquadrada como crime no Código Penal. Para que fosse crime era necessário que houvesse pelo menos uma lesão corporal e neste caso o agressor e o fato eram encaminhados aos juizados especiais.

"Nos juizados especiais a vítima chegava a até desistir da ação tal a morosidade do processo e muitas vezes tudo acabava em cestas básicas. A mulher voltava para casa e os problemas recomeçavam", comentou.

Porém, lamenta que a lei não está colocada em prática em todos os sentidos que propõe. De acordo com a advogada a legislação determina normas que, ao contrário do que as pessoas imaginam, não visa apenas mandar o agressor para a cadeia.

"O principal objetivo é que o agressor atenda determinações judiciais e compareça a programas de reeducação. Não podemos dizer agrediu vai para a cadeia. Não é bem assim", observou. Na prática, de acordo com sua avaliação, muito pouca coisa mudou: "Apenas o agressor ficou mais inibido, não resta dúvida".

 

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