Nova regra permite sepultamento de cães e gatos junto aos tutores; municípios como Bauru e Marília definem protocolos sanitários e operacionais.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no último dia 10 de fevereiro, a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes às famílias de seus tutores no Estado de São Paulo. A medida permite que os animais sejam enterrados no mesmo espaço destinado aos donos, desde que atendidas as normas sanitárias. 

A proposta foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e transfere aos municípios a responsabilidade de regulamentar procedimentos operacionais e sanitários para aplicação da norma. 

ORIGEM DA LEI E RESPONSABILIDADE DAS FAMÍLIAS 

A iniciativa ficou conhecida como “Lei Bob Coveiro”, em referência a um animal que viveu por cerca de dez anos em um cemitério e, após sua morte, motivou a mobilização para que pudesse ser enterrado junto à tutora. A informação foi divulgada por Michele Alves, protetora e superintendente da Causa Animal na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Marília. 

A legislação estabelece que todas as despesas relacionadas ao sepultamento do animal serão de responsabilidade da família. Além disso, cada município deverá definir regras próprias, incluindo protocolos técnicos como forma de preparo do corpo, vedação hermética e medidas para evitar contaminação do solo e proliferação de doenças. 

PROTOCOLOS SANITÁRIOS E ADEQUAÇÕES MUNICIPAIS 

Em nota, a Prefeitura de Bauru e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), responsável pela gestão dos cemitérios municipais, informaram que estão avaliando os procedimentos necessários para adequar os serviços às novas exigências legais, garantindo organização e conformidade sanitária. 

Segundo o comunicado, as diretrizes técnicas e administrativas serão divulgadas após definição oficial. Já em Marília, a Emdurb informou que mantém contato com a concessionária de serviços funerários Prever para alinhar regras relacionadas ao velório e sepultamento de animais. Até o momento, não havia registro de pedidos formais com base na nova lei. 

CEMITÉRIOS PARTICULARES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 

A Emdurb de Marília destacou ainda que cemitérios particulares podem estabelecer regras próprias, desde que respeitem as normas ambientais e sanitárias vigentes. Os protocolos técnicos, como envelopamento e prazos de exumação, estão em fase final de elaboração. 

Na região, serviços específicos já atuam no segmento pet. Em Agudos, o Memorial dos Animais oferece sepultamento e cremação, com atendimento 24 horas. Segundo os responsáveis pelo espaço, o serviço inclui translado do animal, preparação do corpo e acompanhamento do velório pelos tutores. 

CUSTOS E IMPACTO DA MEDIDA 

Como os custos ficam integralmente sob responsabilidade das famílias, especialistas apontam que o acesso ao sepultamento em jazigos familiares poderá ficar restrito a quem tem condições financeiras para arcar com as despesas. 

A nova legislação reconhece formalmente a possibilidade de que cães e gatos sejam sepultados junto aos tutores, cabendo agora aos municípios regulamentar e divulgar os procedimentos necessários para aplicação da norma no âmbito local.