10 de julho | 2011
Mário Lúcio“Babão” é condenado a devolver mais de R$ 2,6 milhões
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O ex-prefeito de Severínia Mário Lúcio Lucatelli foi condenado mais uma vez pela justiça da comarca local. Desta vez, a juíza da Segunda Vara da Comarca de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra o ex- prefeito de Severínia, seu filho, Mário Lúcio Lucatelli Júnior, o “Babinha”, além de Hélio Keler, Nildo Ortêncio dos Santos, Geraldo Rodrigues Né, Natalino Basso Rodrigues e a empresa Keler Rodrigues S/C Ltda, a devolver àquele município, soma superior a R$2,6 milhões, valor contabilizado até 2005.A decisão reconhece a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos e determina a anulação dos processos licitatórios, na modalidade carta-convite, realizados pela prefeitura de Severínia, em razão de ilegalidades existentes.
Duas empresas pertencentes a Lucatelli e Lucatelli Júnior estariam em nome de terceiros, e venceram doze processos licitatórios, através de carta-convite, para realização de obras no município de Severínia, enquanto Mário Lúcio era prefeito, entre 1997 e 2000, o que demonstra favorecimento.
Além disso, várias licitações foram fracionadas para burlar a legislação, que à época dizia-se eram para obras de engenharia. Os processos licitatórios através de carta-convite não poderiam ter valor superior à R$150 mil. Além disso, consta que as obras não chegaram a ser realizadas, caracterizando assim enriquecimento ilícito das pessoas envolvidas.
Natalino Basso Rodrigues alegou que a empresa Keler Rodrigues S/C, que venceu algumas licitações, pertencia à Mário Lucatelli e Mário Lucatelli Júnior, e que teria apenas assinado alguns papéis. Ele confessou que era um “laranja”.
Geraldo Rodrigues Né contestou a ação e disse que os fatos citados no processo ocorreram sem seu conhecimento. Rodrigues disse também que não era proprietário da empresa e que desconhecia Hélio Keler e Natalino Rodrigues. Já Lucatelli e Lucatelli Júnior não se manifestaram.
O MP pediu a anulação dos certames, além do ressarcimento do prejuízo causado à Prefeitura Municipal de Severínia, valor que atualizado em 2005 chegava a R$2.643.410,35.
A reparação deverá ser feita solidariamente entre os envolvidos que terão que arcar também com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.
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