O menor salário dos funcionários comissionados com as alterações que o prefeito Fernando Cunha fez aprovar na sessão de segunda-feira, 14, na Câmara de vereadores local, será de Assessor de Gabinete I com vencimentos mensais de R$ 3.435,58.

Com a nova composição, Olímpia passa a ter apenas quatro cargos comissionados: os de Assessor de Gabinete I, com 46 vagas; Assessor de Gabinete II, com 21 vagas e vencimentos mensais de R$ 4.683,13; Chefe de Gabinete, com uma vaga e vencimentos de R$ 5.432,64; e o de secretário Municipal, com 11 vagas e vencimentos de R$ 9.647,00.

O projeto de lei complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, que alterou os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, foi aprovado pelo placar de 7 a 2, com votos contrários de Flávio Olmos e Luiz Antônio Moreira Salata.

O total de gastos mensais com os comissiona­dos, com todas as vagas preenchidas nos quatro cargos que ficaram, deverá ser aumentado em aproximadamente 6%, passando de aproximadamente R$ 348 mil mensais para R$ 367 mil por mês, elevando o gasto anual de menos de R$ 5 milhões para mais de R$ 5 milhões anuais, se computados o 13.º e as férias.

Para tentar evitar o aumento de gastos com esta reestruturação, foram apresentadas três emendas, sendo duas de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, números 41 e 42,  e uma do vereador Hélio Lisse Júnior, número 43.

As emendas apresentadas receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Os pareceres foram colocados em votação e os três foram aprovados pela maioria do plenário, computando o placar de 5 votos favoráveis contra 4 contrários. Os vereadores Hélio Lisse, Flávio Olmos, Luiz Salata e Luiz Gustavo Pimenta foram aqueles que se opuseram ao parecer apresentado pela comissão. Com a aprovação dos pareceres emitidos pela Comissão de Justiça e Redação, as emendas foram arquivadas e o projeto seguiu para sanção do prefeito com sua redação final inalterada.

INCUMBÊNCIAS ESDRÚXULAS

Os dois cargos de Assessor de Gabinete (1 e 2), que não foram considerados inconstitucionais pela justiça e onde foram encaixados todos os comissionados que sequer vão ficar um dia sem trabalhar, trazem como atividades do cargo, incumbências totalmente subjetivas, mas deixam margem para que o comissionado possa trabalhar em qualquer setor da administração e em qualquer setor, quando tem como uma das incumbências, no caso de Assessor de Gabinete I: “Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas”; e no de Gabinete II: Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas”.

ASSESSOR DE GABINETE I

“Prestar assessoria ao Prefeito e/ou Secretários nas fases de geração, articulação e análise dos processos de tomada de decisão que, pela importância das mesmas, necessitam serem confiáveis por verdadeiras e pertinentes com o projeto do governo; Assessorar o Prefeito e Secretários na apuração e avaliação de indicadores de qualidade e desempenho da unidade vinculada, que exijam descrição e confiabilidade; assessorar o cumprimento e perfeito desenvolvimento das ações políticas setorizadas, designadas e direcionadas pelo Prefeito e/ou Secretários Municipais; zelar pela guarda de informações fundamentais das quais tome conhecimento em decorrência do seu cargo. Desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas”.

ASSESSOR DE GABINETE II

“Promover o planejamento dos programas de governo, notadamente em relação a diretrizes traçadas pelo Executivo, cooperando com as Secretarias Municipais; Assessoramento ao Prefeito e/ou Secretários em suas funções políticas e sociais; Assessoramento ao Prefeito e/ou Secretários na formulação e execução das políticas públicas e diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades de cada área da Administração; zelar pela guarda de informações fundamentais das quais tome conhecimento em decorrência do seu cargo. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas”.