23 de dezembro | 2012
Suplente pede revogação de diplomação de Jesus Ferezin
O suplente de vereador Marcos Antônio dos Santos, conhecido por Marquinhos, que disputou a eleição proporcional pela coligação “Saúde, Honestidade e Trabalho”, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contra a diplomação do vereador eleito Jesus Ferezin, na noite da terça-feira desta semana, dia 18, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Olímpia.
No recurso, protocolado no início da tarde desta sexta-feira, dia 21, no Cartório da 80.ª Zona Eleitoral, os advogados Davi De Martini Júnior e Wesley Rainer Cerqueira (foto), pedem antecipação de tutela com a finalidade de evitar que Ferezin chegue a tomar posse no próximo dia 1.º de janeiro de 2013. Além da medida suspendendo os efeitos da diplomação, pedem ao final que seja revogada a diplomação levada a efeito.
Alegam os advogados de Marquinhos que a decisão no agravo de instrumento que suspendeu a suspensão dos direitos políticos tanto de Ferezin, quanto do também vereador eleito Alcides Becerra Canhada Júnior, não muda o acórdão que decidiu a Ação Civil Pública número 1.443/2000, que tramitou na 2.ª Vara local.
Segundo o entendimento que se depreende da inicial do recurso, pelo contrário, a decisão no agravo indeferiu o pedido de efeito suspensivo.
Os advogados reclamam também que o pouco tempo em que tudo isso ocorreu, com a decisão de diplomar Ferezin e Becerra já no início da noite da terça-feira, por volta 18h10, impediu que houvesse o contraditório, ou seja, não permitiu que houvesse tempo para a manifestação em nome de Marquinhos.
No final da tarde de ontem o advogado Davi De Martini Júnior explicou que o recurso é contra a expedição a Jesus Ferezin. “No nosso entendimento o Ferezin continua com os direitos políticos suspensos, de acordo com a decisão do Tribunal que foi transitado em julgado”, afirmou.
E acrescentou: “O que a gente aponta aqui é que houve um equívoco da Justiça Eleitoral, de uma decisão que ocorreu de agravo que acabou ocasionando a expedição do diploma para ele (Ferezin). A gente está simplesmente apontando os nossos motivos e pedindo para que se revogue ao final”.
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