Jonatas Pimenta, que havia sido preso por descumprir medidas cautelares, é liberado com restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Jonatas Henrique Pimenta, candidato a vereador de Olímpia pelo PRTB, que responde a um processo relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

A decisão, que foi publicada na segunda-feira, 30 de setembro, determina uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas rigorosamente por Pimenta, incluindo o monitoramento eletrônico e a proibição de se manifestar em redes sociais.

PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE MEDIDAS CAUTELARES

Jonatas Henrique Pimenta, também conhecido como Locutor Jonatas Pimenta, foi preso preventivamente em setembro após descumprir uma das medidas cautelares anteriormente impostas por Moraes. Ele havia sido solto ainda em 2023, após sua primeira prisão em janeiro, sob a condição de seguir diversas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se aproximar de certas áreas em Brasília e o comparecimento periódico ao fórum​.

Contudo, em 30 de julho, Moraes determinou a prisão preventiva de Jonatas após constatar que ele havia violado o perímetro de monitoramento da tornozeleira eletrônica. A violação foi interpretada como descumprimento grave das condições impostas, resultando na nova ordem de prisão. Considerado foragido por semanas, Pimenta foi capturado pela Polícia Federal no dia 20 de setembro em São José do Rio Preto.

ENVOLVIMENTO NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO

Jonatas Pimenta foi inicialmente detido em 9 de janeiro de 2023, um dia após a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, durante manifestações golpistas. O locutor e candidato foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de participar dos atos de vandalismo e incitação ao crime, além de ser parte de uma organização criminosa que incentivou os ataques às instituições democráticas. Ele foi preso junto a outros manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército, onde ocorria uma manifestação pedindo a intervenção militar​.

Sua soltura em 2023 ocorreu sob a condição de que ele seguisse rigorosamente as medidas impostas, o que, posteriormente, foi descumprido. A nova prisão preventiva foi decretada justamente por esse descumprimento, mas a defesa do candidato recorreu ao STF alegando que ele não apresentava risco à ordem pública nem à instrução criminal​.

DECISÃO DE MORAES:
LIBERDADE PROVISÓRIA COM RESTRIÇÕES

Na decisão publicada em 30 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes acatou os argumentos da defesa e concedeu a liberdade provisória a Jonatas Pimenta. No despacho, Moraes afirmou que, embora o candidato tenha descumprido algumas das medidas cautelares impostas, não há mais necessidade de mantê-lo preso preventivamente. A defesa conseguiu demonstrar que, fora a violação do perímetro da tornozeleira, Jonatas havia cumprido as outras condições, como o comparecimento ao fórum e a não participação em novos atos​.

MEDIDAS CAUTELARES

Entre as medidas impostas para a liberdade provisória de Jonatas Pimenta estão:

• O uso contínuo de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
• Proibição do uso de redes sociais, uma medida destinada a evitar que o candidato participe de qualquer tipo de incitação pública;
• Obrigação de se apresentar semanalmente ao fórum de sua cidade para comprovar que está cumprindo as restrições impostas​.

Caso ele descumpra novamente qualquer uma dessas condições, há a possibilidade de nova decretação de prisão preventiva, como alertado na decisão de Moraes. O julgamento de Jonatas ainda segue no STF, e ele permanece como candidato a vereador pelo PRTB nas eleições municipais de Olímpia, em outubro de 2024.

CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS

A prisão e envolvimento de Jonatas Pimenta nos atos de 8 de janeiro, embora não tenham inviabilizado sua candidatura, podem impactar sua imagem pública e suas chances eleitorais. O processo ainda está em andamento, e a depender do desenrolar dos fatos, sua elegibilidade pode ser questionada por seus adversários políticos. Até o momento, ele continua participando da campanha eleitoral com o slogan de Locutor Jonatas Pimenta​.