Prefeitura amplia fiscalizações para garantir crescimento ordenado e sustentável da cidade.

A Prefeitura de Olímpia ampliou as ações de fiscalização contra loteamentos irregulares no município. Só na última semana, equipes vistoriaram 27 áreas suspeitas e já instauraram 39 processos de regularização fundiária.

A operação contou com o apoio do Ministério Público e de órgãos estaduais, entre eles CREA-SP, CAU/BR, CRT-SP, CRECI-SP, além da Polícia Militar e da Polícia Ambiental. O objetivo foi orientar moradores, proibir práticas ilegais e conscientizar a população sobre os riscos sociais e ambientais desses empreendimentos.

39 ÁREAS IRREGULARES FORAM IDENTIFICADAS

De acordo com o Setor de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Obras, foram identificadas 39 áreas com características de núcleos urbanos informais. Para todas elas, a Prefeitura instaurou Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária (P.A.R.), publicados no Diário Oficial no início de julho.

A medida atende a recomendações do Ministério Público e está amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A legislação prevê desde a adaptação urbanística até a possibilidade de anulação parcial ou total de núcleos irregulares, com foco na sustentabilidade social, econômica e ambiental.

DESENVOLVIMENTO ORGANIZADO DA CIDADE

Segundo o secretário de Obras, Leandro Gallina, a iniciativa reforça o compromisso da administração em garantir o crescimento seguro e organizado da cidade.

“Este trabalho visa assegurar que Olímpia se desenvolva de forma responsável, em conformidade com a lei. Por isso, unimos esforços com órgãos de referência para mapear loteamentos, orientar a população e coibir irregularidades” destacou.

FOCO NA PREVENÇÃO DE PREJUÍZOS

Com a intensificação das fiscalizações, a Prefeitura busca evitar prejuízos à população e impedir que práticas ilegais comprometam o planejamento urbano e o equilíbrio ambiental do município.