03 de abril | 2020
Prefeitura atende determinação do Estado e permite abertura de várias lojas da cidade
Seguindo as determinações e as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia alterou, na sexta-feira, 03, a suspensão de alguns tipos de estabelecimentos comerciais, autorizando o funcionamento, desde que respeitadas as condições específicas.
A mudança foi regulamentada pelo Decreto 7.751/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 03. Segundo a publicação, as medidas de suspensão das atividades comerciais não se aplicam mais a segmentos como:
Loja materiais de construção, materiais elétricos, loja de tintas e materiais para pintura, comércio varejista de vidros, comércio varejista de ferragens, ferramentas e materiais hidráulicos; Madeireiras; Estabelecimentos de abastecimento para produção agrícola e agropecuária; e Comércio varejista e fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos.
Segundo o Estado, a adequação foi necessária para garantir o funcionamento do setor de Construção Civil, que não foi suspenso, bem como, os estabelecimentos que trabalham com produtos relacionados à Páscoa, celebrada no dia 12 de abril (domingo), considerando a chegada da data e que produtos são perecíveis e já estavam adquiridos para o período.
Além desses segmentos, outras atividades, consideradas essenciais, já estavam liberadas desde o início do enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), conforme previsto no Decreto 7.724, de 20 de março de 2020. São elas: farmácias e estabelecimentos que comercializem materiais médicos; supermercados, mercadinhos, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; feiras livres (às quintas-feiras e domingos); lojas de venda de alimentação para animais e petshops; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível e lojas de conveniência; borracharias e oficinas; consultórios, clínicas médicas, clínicas veterinárias, laboratórios análises clínicas, centro de diagnósticos.
Vale ressaltar que, mesmo com a autorização do funcionamento, todas as atividades mencionadas devem seguir as recomendações de saúde descritas no decreto, como a ocupação de uma pessoa por vez; sem acompanhante, e a proibição do consumo no local para os estabelecimentos de gêneros alimentícios e bebidas. Além disso, devem adotar medidas como a intensificação de limpeza, disponibilização de álcool em gel aos clientes e dar ampla publicidade às medidas de prevenção da Covid-19.
Importante destacar também que o município continua com o serviço de Fiscalização do cumprimento das medidas e que, qualquer situação de possível irregularidade, pode ser comunicada pelo Whatsapp (17) 9960-8573, para averiguação e providências legais.
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