06 de dezembro | 2011
Prefeitura condenada a pagar quase R$ 200 mil por acidente que matou criança de 12 anos na Natal Breda
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A Prefeitura Municipal de Olímpia foi condenada pela juíza da 1.ª vara local, Adriane Bandeira Pereira, a pagar quase R$ 200 mil por causa de um acidente de trânsito que matou uma criança de apenas 12 anos de idade, Alexandro Jesus Garrido, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2007, um domingo, por volta das 19h10, na estrada vicinal Natal Breda, nas proximidades do Grêmio da Açúcar Guarani.O acidente, segundo a sentença que consta no processo número 400.01.2011.002495-0, matou o filho do casal Alexandra Cristina de Jesus e Roberto Carlos Garrido, então com 12 anos de idade. Consta que eles voltavam de uma propriedade rural que pertence à família e se acidentaram por causa de um buraco existente na pista.
De acordo com a decisão, o Município foi condenado a pagar pensão mensal, referente a indenização material, à família no equivalente a 2/3 do salário-mínimo, de quando o menor completasse 14 anos e até os 25, o que significa o total de 132 meses ou o montante de aproximadamente R$ 48 mil; mais 1/3 do salário-mínimo, até que completasse 65 anos de idade, o que significa mais 492 meses ou o total de aproximadamente R$ 89 mil.
Além disso, condenou também a pagar uma indenização por danos morais, equivalente a 100 salários mínimos ou o total de R$ 54,5 mil. O dinheiro, também segundo consta na sentença, deverá ser pago de uma só vez, tendo de ser atualizado monetariamente e com juros, a partir da data da mesma. O município deverá pagar também os honorários advocatícios, cujo valor foi fixado em 10% do valor da condenação.
O ACIDENTE
Segundo consta no site do IFOLHA, Roberto Carlos Garrido, então com 38 anos, embora não habilitado, mas considerado bastante experiente na condução de veículos automotores, voltava para a cidade em um Passat LS, cor azul, ano 1983, quando capotou ao tentar desviar de um buraco.Também estavam no veículo a mãe Alessandra Cristina de Jesus, com 34 anos e outros dois irmãos, Danilo Jesus Garrido, de 13 e Anderson Garrido, de 17 anos. Com ferimentos mais graves, pai e mãe, depois de socorridos na Santa Casa de Olímpia, foram transferidos para a cidade de Barretos.
Alessandro, vítima fatal, teria sido arremessado para fora e o veículo teria caído em cima do menino numa das vezes que capotou, provocando a sua morte.
Os outros dois irmãos sofreram apenas escoriações leves e foram liberados depois de medicados na Santa Casa. A família voltava de um sítio onde foram comemorar o aniversário do casal.
O pai Roberto Carlos e a mãe Alessandra, ainda na noite de domingo foram transferidos para a Santa Casa de Barretos, com suspeita de traumatismo craniano.
Consta, também, que o casal permaneceu aproximadamente 72 horas na UTI e depois mais alguns dias internados em um quarto normal daquele hospital.
IRMÃO CULPA PREFEITO
Cinco dias depois, na tarde do dia 19, o filho mais velho de Roberto Carlos Garrido, AG, então com 17 anos, demonstrava bastante revolta com a situação e culpava o prefeito, na época Luz Fernando Carneiro, pela morte de seu irmão mais novo no capotamento por causa dos buracos na vicinal, no início da noite do domingo passado. Ele contava que seu pai, ao desviar de um buraco acabou sendo vítima de um outro (buraco) e depois de bater ainda numa placa de sinalização acabou capotando o carro.
Na ocasião, negou ser um descuido de seu pai e voltou a criticar a classe política.
OUTRO PROCESSO
A família do garoto Alexandro Jesus Garrido, morto em um acidente de trânsito ocorrido na tarde do dia 14 de janeiro de 2007, na estrada vicinal Natal Breda, entrou com outro processo contra a Prefeitura Municipal de Olímpia.
O processo em nome de Roberto Carlos Garrido tramita na 3.ª vara, também contra a Prefeitura de Olímpia e embora não conste nenhuma informação mais precisa no resumo do processo já disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), há indícios de que se trata de uma cobrança no valor de R$ 256.311,99.
Por outro lado, há mais um processo contando no site do TJ também em nome de Roberto Carlos Garrido. Trata-se do processo que tramitou na 2.ª vara local, em cuja sentença datada do dia 27 de novembro de 2008, a juíza Andrea Galhardo Palma condenou a Nobre Seguradora do Brasil S/A ao pagamento de R$ 12.150,00, valor que deve também ser corrigida monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
O valor é referente à diferença paga a menor por ocasião do acidente relativa ao DPVAT, por ocasião do mesmo acidente automobilístico, que culminou em várias lesões de natureza grave, resultando invalidez permanente.
Na oportunidade a família teria recebido apenas a quantia de R$ 1.350,00, inferior à estabelecida para o caso de invalidez permanente, cuja indenização corresponderia R$ 13,5 mil. Nesse caso a juíza determinou que a seguradora pagasse o valor correspondente a R$12.150,00.
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