27 de abril | 2008

Prefeitura não tem como proibir construção de torres de celulares

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Embora garantindo que foram cumpridas todas as exigências que foram feitas à empresa responsável pela obra, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Gilberto Tonelli Cunha, declarou nesta sexta-feira, dia 25, que, quando se trata de terrenos cedidos por particulares, a prefeitura municipal de Olímpia não tem meios legais de proibir a construção de torres de telefones celulares ou de quaisquer espécies.

Para uma proibição, no caso atual, ele explica que dependeria de haver uma lei aprovada pela câmara municipal, situação que informou, atualmente ocorre apenas na cidade de Campinas. "Em terrenos da prefeitura não aceitamos. Não é possível, não é permitido", asseverou.

Cunha explica a construção de uma nova torre de telefonia móvel da operadora Nextel, na região do Jardim Cecap, que segundo disse, o processo está na prefeitura há cerca de quatro meses, porque foram exigidas todas as garantias necessárias à segurança da população, sejam relacionadas à edificação, sejam à parte técnica.

No primeiro caso, contou, foi exigida a apresentação de um engenheiro responsável com a sua anotação de responsabilidade técnica da obra. "Foi apresentado um projeto com toda a estrutura metálica reforçada que suporta ventos de grande intensidade", informou.

Já em relação à parte técnica, ou seja, propriamente ligada ao serviço de telecomunicações, informou que seguiu a portaria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regulamenta a questão.

"Solicitamos a questão da interferência de radiofreqüência, de efeitos ionizantes, também a certificação de um engenheiro da empresa. Toda as providências relativas à aprovação do projeto foram exigidas pela prefeitura. O projeto veio com todas as exigências que a prefeitura fez e está aprovado".

O terreno, segundo explicou, não pertence à concessionária do sistema de telefonia, mas, conforme diz ser normal acontecer, principalmente em Olímpia, é alugado por terceiros. "Com valores, que a gente tem informação, variam de R$ 1,5 a R$ 2 mil por mês", informou.

"Procura-se terrenos altos, cujas topografias favoreçam a instalação de torres de transmissão por ondas eletromagnéticas", justifica a concentração de torres que os moradores do Jardim Cecap têm reclamado.

Em breve, a obra será o mais novo incômodo aos moradores do Jardim Cecap, que já está praticamente concretizado num pedaço de um lote grande, até então utilizado em sua totalidade para pastagem de animais, ao lado de uma igreja evangélica, na esquina da rua João Forte com a rua 3.

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