Ministro Rogério Schietti considerou ilegais a abordagem inicial e o ingresso em imóveis durante operação que apreendeu mais de quatro quilos de cocaína. Decisão também determinou a soltura dos três, caso não estejam presos por outro motivo.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na quinta-feira, 24 de setembro, o trancamento de um processo contra três acusados em Olímpia após considerar ilícitas as provas obtidas durante uma operação policial.

A ação envolvia acusações de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo. O habeas corpus foi apresentado inicialmente em favor de A.J.L.R., mas os efeitos da decisão foram estendidos aos corréus B.B.M. e C.L.C.B.

OPERAÇÃO APREENDEU MAIS DE 4 KG DE COCAÍNA

As diligências tiveram início após informações sobre suposta guarda e distribuição de entorpecentes em Olímpia.

A operação da Força Tática passou por uma oficina, residências e um imóvel apontado como depósito. Na ocasião, três pessoas foram presas e mais de quatro quilos de cocaína foram apreendidos.

STJ QUESTIONOU FUNDADA SUSPEITA

A defesa sustentou que a abordagem inicial e as entradas nos imóveis ocorreram sem justificativa legal suficiente.

Ao analisar o habeas corpus, Rogério Schietti concluiu que não havia fundada suspeita capaz de legitimar a abordagem inicial e considerou ilícito o ingresso nos domicílios.

Com isso, as provas produzidas nas buscas e os elementos delas derivados foram considerados imprestáveis para sustentar a ação penal.

PROCESSO FOI TRANCADO

Diante da ilegalidade reconhecida, o ministro determinou o trancamento do processo contra os três acusados.

Na prática, a decisão impede o prosseguimento daquela ação penal com base nas provas consideradas ilícitas.

SOLTURA FOI DETERMINADA

Schietti também determinou a expedição imediata de alvarás de soltura.

A ordem, porém, tem uma ressalva: os acusados deverão ser colocados em liberdade desde que não estejam presos por outro motivo.

DEFESA CONSEGUIU EXTENSÃO AOS TRÊS RÉUS

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Marco Antônio dos Santos. Embora o pedido tivesse sido apresentado em favor de apenas um dos acusados, a decisão acabou beneficiando também os outros dois réus.

A defesa dos três ficou a cargo da MS Advocacia & Consultoria Jurídica, sob supervisão de Marco Antônio dos Santos, com participação dos advogados Arnaldo Galbeiro dos Santos e Ana Beatriz Campos, além da estagiária Maryana dos Santos.