O Parque Aquático Thermas dos Laranjais está aguardando uma decisão da justiça federal para reaver os poços profundos lacrados no dia 10 de agosto, por ordem do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM). A informação consta de uma nota de esclarecimento divulgada à imprensa local, com data da quinta-feira, dia 20 de agosto. De acordo com a nota, para tanto foi interposta uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada.

A diretoria esclarece também na mesma nota, que não há meios legais para a concessão de qualquer tipo de autorização precária, relativa à utilização da água, durante o trâmite do processo administrativo que tramita no DNPM. “Significa dizer que, sem determinação judicial expressa, é impossível ao órgão autorizar, ainda que precariamente, a utilização das águas”, diz trecho da nota.

Todo esse transtorno, segundo a diretoria, se deu em razão da autorização para a perfuração de poços e uso das água, que consta ter sido obtida através de uma consultoria especializada, ter sido concedida equivocadamente pelo DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), de São Paulo, também para os poços de água profunda.

A nota justifica que isso, é porque, neste caso, a competência do DAEE, que é um órgão estadual, se restringe a poços superficiais, enquanto que a competência do DNPM, este sim, um órgão vinculado ao governo federal, se reporta aos poços profundos, uma vez que as questões relativas ao sub-solo, são de competência exclusiva da União.Ocorre que, somente após quatro anos e, mediante provocação do DNPM, o órgão estadual identificou a sua falta de competência para conceder a autorização, revogando a mesma.

A nota divulgada pela diretoria ressalta ainda que o “Thermas sempre agiu dentro dos princípios da probidade e boa fé, sendo certo que o equívoco do DAEE quanto a sua competência e a revogação da outorga em 07/08/09, culminaram na situação em questão”.