16 de abril | 2012

TJ investiga falta de depósitos judiciais pela Prefeitura

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 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) está investigando uma eventual falta de depósitos judiciais que teriam que ser realizados pela Prefeitura Municipal de Olímpia. Isso porque a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhou um procedimento investigatório que apura as eventuais irregularidades.

O problema, segundo foi divulgado recentemente, também teria acontecido em pelo menos 10 prefeituras municipais da região, dentre elas a de Olímpia.


De acordo com a informação publicada pelo jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, a PGJ também incluiu no procedimento as prefeituras de Ibirá, Jales, Mirassol, Novo Horizonte, Rio Preto, Potirendaba, Tabapuã, Uchoa e Votuporanga.


O caso está nas mãos do desembargador Miguel Marques e Silva, da 15ª Câmara de Direito Criminal. Porém, tanto a assessoria do TJ quanto da PGJ não forneceram detalhes do procedimento.


Também segundo a publicação do jornal, outras 111 prefeituras do Estado de São Paulo aparecem como partes na apuração da Procuradoria.


DÍVIDAS ETERNAS

Porém, pelo que se pode entender dos valores divulgados quando o atual prefeito assumiu e os divulgados agora, o prefeito Eugênio José Zuliani não teria pago nenhum valor referente a precatório nos já mais de três anos em que está à frente a Prefeitura Municipal de Olímpia.

Quando assumiu, o valor total era de aproximadamente R$ 12 milhões, simplesmente a mesma quantia que teria sido divulgada recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ).


De acordo com uma matéria publicada no dia 11 de março próximo passado, pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, o nome do município de Olímpia ainda aparece na lista negra dos precatórios do TJ. O valor divulgado é o mesmo que foi divulgado por esta Folha em dezembro de 2008, poucos dias antes da posse do atual prefeito.


Segundo o jornal, de acordo com o TJ há 111 precatórios – dívidas do poder público, decorrentes de ações judiciais – contra prefeituras do noroeste paulista, que deveriam ter sido pagos há 10 anos ou mais.


Desses, 46 têm como credores pessoas físicas, incluindo pedreiros, pequenos sitiantes, aposentados e desempregados. Nove morreram antes mesmo de receber aquilo que lhes é de direito e um deles é Paulo César Breda da Silva, conhecido por Paulo Caçula.


VICINAL NATAL BREDA

No final dos anos 90 a Prefeitura Municipal de Olímpia desapropriou parte do sítio dele, mas não pagou Breda, que era deficiente mental, que ingressou na Justiça por meio de seus curadores, e o caso se tornou precatório em 1997. Mas apenas R$ 10 mil dos cerca de R$ 150 mil devidos foram pagos, segundo seu irmão, José Carlos da Silva Breda. Paulo morreu em novembro de 2011 e deixou o crédito aos irmãos.

Mas esse é apenas um dos casos pendentes na Prefeitura local. Segundo informações publicadas anteriormente, além de dívidas de indenizações de variadas espécies, os precatórios seriam referentes a pelo menos 10 desapropriações realizadas. As mais famosas remontam da administração do ex-prefeito Wilson Zangirolami. Uma delas é da área onde está o Recinto de Exposições e de Atividades Folclóricas Professor José Sant’anna, tomado da família Robazzi, e do prédio onde está implantado o Museu de História e Folclore Maria Olímpia, que pertencia à família Tonani.


Embora, também segundo o jornal, a assessoria do TJ admite a carência de estrutura para processar os precatórios, o fato é que as contas do exercício 2009, primeiro de Eugênio na Prefeitura, foram aprovadas pela Câmara Municipal com recomendações, uma delas referente à falta de pagamento de precatórios.


PROMESSAS

DE PAGAMENTOS
Como se recorda de uma publicação do dia 11 de janeiro de 2009, três dias após assumir o cargo, Zuliani afirmou que proporia aos credores de precatórios que pudesse saldar essas dívidas com permutas de terrenos do Jardim Centenário, loteamento idealizado pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, mas que até hoje não está dotado de infraestrutura. E, pelo que parece, a proposta ou não foi levada a diante ou não foi aceita pelos credores.

Nessa ocasião, a informação era de que o precatório mais antigo, inclusive era o primeiro da ordem cronológica, tinha como credor João Afonso e/ou, no valor de R$ 5.378,36. O valor teria sido depositado integralmente no dia 30 de dezembro de 2008, que pode ser, provavelmente, o último valor pago.


Mas em março de 2011 esta Folha publicou que Olímpia aparecia na lista negra dos precatórios do TJ, no caso, dos que deixaram de prestar informações sobre tais pagamentos.


Porém, segundo um comunicado da assessoria de imprensa, enviado à redação dois dias depois, era informado que “Olímpia concluiu o envio de informações dia 10/03/2011, tendo feito o depósito de valores mensalmente”.


OUTRO LADO

Por outro lado, através de um blog que faz sua defesa intransigentemente, através de declarações creditadas ao prefeito, ele teria desmentido que Olímpia não esteja pagando dívidas judiciais, ou seja, os chamados precatórios em dia.

“Muito pelo contrário, estamos rigorosamente em dia com esses pagamentos”, teria afirmado o prefeito ao comentar que 1% da corrente líquida do orçamento municipal seria depositado todos os meses na conta do TJ. “Mensalmente, cerca de R$ 100 mil são pagos rigorosamente em dia pela prefeitura de Olímpia”, teria dito ainda.


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