Por decisão unânime dos desembargadores da 26.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu recurso interposto pela empresa Coinbra Frutesp, do grupo francês Louis Dreyfus, com sede em Bebedouro, as indústrias de suco de laranja conseguiram mais uma vitória na justiça contra 100 citricultores das cidades de Olímpia, Barretos, Colina e Fernandópolis.

A decisão mantém vigente os contratos questionados pelos produtores e o preço de três dólares por caixa de laranja, contra um custo de produção estimado em sete dólares.

Ao acolherem o recurso, os desembargadores negaram aos citricultores o pedido de rompimento unilateral dos contratos e reparação de prejuízos decorrentes de suposta prática de cartel pelas indústrias.

No entanto, em outra votação na mesma Câmara Cível, a pedido do 3.º juiz, desembargador Andreatta Rizzo, o julgamento do recurso interposto pela Citrosuco foi adiado. Os desembargadores Tarcísio Vianna Cotrim, relator no processo, e Felipe Ferreira, 2.º juiz, tinham sido favoráveis à alegação da indústria. A nova data para julgamento não foi divulgada.

As duas ações foram impetradas pelo advogado Luiz Regis Galvão Filho em nome de cerca de 100 citricultores de Barretos, Colina, Fernandópolis e Olímpia. Com a manutenção dos contratos, os citricultores devem continuar recebendo cerca de US$ 3 pela caixa da laranja.

O presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, alega que o valor necessário para cobrir os custos de produção é de sete dólares. Ele explica que com a decisão e ainda com a desvalorização cambial, a situação dos produtores fica ainda mais difícil. Nos Estados Unidos, segundo consta, a caixa de laranja colhida custa cerca de US$ 13.

De acordo com Viegas, a elevação dos custos de produção, sem a remuneração adequada, deve tornar muitos citricultores inadimplentes. Entretanto, ele informa que mais produtores têm se unido aos que já ingressaram com a ação contra as indústrias. "Vamos ter de buscar outras formas, até mesmo via judicial, de cumprir esses contratos", declarou.

A argumentação dos citricultores baseia-se em informações contidas em ação movida pelo Ministério Público contra diretores e indústrias de suco, por causa de indícios de prática de cartel.

No ano passado (2006) a Polícia Federal apreendeu documentação nas empresas, a pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga a denúncia de cartel feita pela Associtrus.

Segundo a entidade, os contratos assinados pelos produtores têm valores parecidos nos preços pagos pela caixa de laranja, o que levanta suspeita de combinação entre as empresas do setor.

Outro indício de cartel pelas indústrias seria o fato de elas terem pago um acordo de R$ 800 mil, permitindo que fosse suspensa a ação movida pelo MP, desde 2006 até 1º de dezembro de 2008.