19 de outubro | 2010
TJ-SP suspende atividades na arena de rodeios de Barretos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão das atividades no estádio de rodeios de Barretos, conhecido por “Barretão”.
De acordo com o TJ, a liminar vai vigorar enquanto não forem tomadas as medidas para conter a superlotação da arena, onde se realiza a Festa do Peão, que reuniu neste ano 850 mil pessoas em 11 dias.
De acordo com as informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ação proposta pelo Ministério Público é baseada no Código de Defesa do Consumidor e foi motivada por tumultos registrados na edição deste ano.
O promotor de Justiça do Consumidor, Fernando Célio de Brito Nogueira, observa que houve excesso de público.
O maior público foi registrado no dia 28 de agosto: 150 mil pagantes. À noite, 1,5 mil pessoas que tinham ingressos não conseguiram assistir aos shows.
O Clube Os Independentes, organizador da Festa do Peão de Barretos, deverá também formalizar acordo com a Promotoria do Consumidor na ação civil pública, para adotar medidas técnicas que melhorem a segurança no estádio e para reparar consumidores.
O Ministério Público de Barretos obrigou o Clube Os Independentes, que organiza a festa do peão da cidade, a maior do País, a apresentar em 60 dias um projeto de engenharia com medidas de contagem e controle efetivo do número de pessoas que acessam a arena.
O projeto também deve garantir uma vedação mais eficiente do local para evitar invasões de público.
O acordo foi firmado ontem entre o promotor de Justiça do consumidor, Fernando Célio de Brito Nogueira, e representantes da organização do evento, e prevê que as obras deverão ser executadas em 10 meses.
EXCESSO DE PÚBLICO
Ele é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público em razão de um tumulto registrado no dia 28 de agosto na Festa do Peão, data em que houve show do cantor Luan Santana, causado pelo excesso de público.
Na ocasião, mais de 55 mil pessoas entraram no estádio de rodeios, contrariando o limite estipulado em um acordo firmado em 2005 com o MP.
Na sexta-feira, dia 15, o TJ determinou, em decisão liminar, a suspensão das atividades no Barretão, projetado por Oscar Niemeyer.
Segundo o promotor, com o acordo, que deverá ser homologado nos próximos dias pela Justiça, a liminar deverá ser revogada.
“Assim evitamos a demora de uma demanda, sobre a qual não haveria garantia de resultado. Temos o compromisso do clube de melhorar a segurança já para os próximos eventos. Enfim, algo que avaliamos como positivo”, disse Nogueira.
O advogado do clube, Julio Eduardo Addad Samara, disse que não houve negligência dos organizadores no dia do tumulto. “Houve um excesso de público, e quando as pessoas foram informadas de que não poderiam entrar no show, começaram a invadir.”
Segundo o promotor, os organizadores da festa do peão também se comprometeram a indenizar os consumidores que se habilitarem no processo, que corre na 1ª Vara Cível de Barretos, em valor correspondente ao dobro das despesas que comprovarem.
Além disso, eles terão de melhorar a venda da meia entrada. Ele disse que as vendas pela internet para a festa do ano que vem serão abertas em novembro.
CONSUMIDOR
O promotor propôs a ação com base no Código de Defesa do Consumidor. A liminar havia sido negada pela Justiça de Barretos e o MP recorreu da decisão, conseguindo a suspensão liminar das atividades da arena de Barretos cerca de um mês depois da apelação.
“Pedimos ainda na ação indenização aos consumidores prejudicados e dano moral coletivo ou difuso, a ser revertido a entidades assistenciais locais, no valor de R$ 400 mil”, diz o promotor. Segundo o advogado da organização, Os Independentes comprovaram ao MP a doação de R$ 1,8 milhão à unidade de saúde este ano.
Outro processo
Por causa do descumprimento do acordo de 2005 que limitou o público a 55 mil, o promotor entrou também com o pedido de execução da multa contra o clube. “Pedíamos que a multa cobrada se revertesse em prol de entidades assistenciais locais e o clube comprometeu-se a doar R$ 100 mil ao asilo”, disse o promotor. O acordo já foi homologado e a questão da execução resolvida.
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