Mais de cinco anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) mandou devolver e evitar nova apreensão dos panfletos apreendidos no final da tarde do dia 19 de março de 2004, pelo delegado Celso Spadácio, então titular da Delegacia de Polícia de Olímpia. O que se pode considerar uma verdadeira pendenga judicial começou a tramitar no fórum local, no dia 26 do mesmo mês, em mandado de segurança repressivo e preventivo, com pedido de li­mi­nar, impetrado pela advogada Mônica Maria de Lima Nogueira, em nome do artista plástico, Wil­lian Antônio Zanolli.

Um recurso contra a decisão do juízo da 1.ª vara de Olímpia, interposto em outubro de 2007, foi julgado no dia 11 de agosto de 2009, ou seja, aproximadamente cinco anos e cinco meses depois do pedido inicial e por maioria de votos, foi dado provimento ao apelo, vencido o relator sorteado, de­sem­bargador Borges Pereira. O acór­dão foi publicado no site do TJ, na quarta-feira, dia 19, depois de revisado pelo desembargador Newton Neves.

Como se recorda, no mês de março de 2004, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, junto com os vereadores que, desde o início daquele mandato vinham dando apoio à administração, estiveram na polícia para que fosse feita a apreensão de folhetos que estavam sendo distribuídos pelas ruas do centro da cidade, fazendo menção ao trabalho que vinha sendo realizado pelos então vereadores na Câmara Municipal de Olímpia.

O primeiro dos adolescentes foi apreendido por solicitação do ex-vereador e atual prefeito, Eugênio José Zuliani, Geninho, que acionou a Polícia Miliatar, e então sob o comando do capitão Naby Affyune, seu imediato, tenente Arivaldo Garcia Costa e vários PMs.

O folheto contava quais decisões vinham sendo tomadas pelos vereadores e quais trabalhos do prefeito Luiz Fernando Carneiro vinham contando com o apoio da bancada à qual ainda pertenciam. O auto de apreensão foi efetuado na Delegacia de Polícia de Olím­pia, pelo então delegado titular Celso Spadácio, inclusive na presença do prefeito e de seu advogado Edgar A. Piton.

Também estavam presentes os ex-vereadores João Luiz Stelari, Valter Joaquim Bi­ten­­court, Vicente Augusto Bap­tista Paschoal e João Wilton Mi­nari e os atuais vereadores João Baptista Magalhães e José Elias de Morais, todos acompanhados pelo então vereador e hoje prefeito, Geninho.

Da então bancada que dava sustentação ao ex-prefeito Carneiro na Câmara, apenas não estavam presentes na Delegacia os vereadores Edson Lopes da Silva e Dirceu Bertocco, este que reside no Distrito de Baguaçu. Durante as investigações, um dos adolescentes detidos declarou que um policial militar que não soube identificar, o teria ameaçado de lhe dar um murro na boca.

Autoria

O artista plástico Willian Antônio Zanolli compareceu na Delegacia no mesmo instante, acompanhado da advogada Mônica Maria de Lima Nogueira, assumindo total responsabilidade pela autoria dos panfletos que estavam sendo distribuídos na zona central da cidade.

O informativo almejava a cons­cientização da população e dos próprios vereadores sobre a necessidade premente da moralização do legislativo, cuja imagem era duramente arranhada pela não investigação de todos os casos de denúncias contra aquele governo, inclusive até o fato de ter comprovação de despesa, já confirmada pelo então presidente, em empenho de gastos com viagem, de notas de hotel de alta rotatividade na conhecida “boca do lixo” em São Paulo, também tido como ponto de encontro de gays, travestis e prostitutas.

No caso da Comissão Especial de Investigação (CEI), instalada para apurar o caso das despesas de viagens, os vereadores que defendiam intransigentemente o ex-prefeito e que estão no folheto, além de a terem rejeitado em ple­nário, ainda instalaram outra, a toque de caixa, contra o autor da primeira, na mesma sessão, denotando expresso sentido de intimidação.