21 de abril | 2013

Caso Demop começa a pegar fogo

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Do Conselho Editorial

 A decisão do Ministério Público Federal de solicitar a prisão dos envolvidos no caso conhecido como o da Máfia do asfalto e consequente aceitação do pedido por parte da Justiça Federal e prisão dos investigados coloca novo divisor de águas a discussão.

Por mais que se tente minimizar o efeito da divulgação das investigações e o que resultou por enquanto das mesmas, o estrago já foi feito, e se considerando a seriedade dos órgãos envolvidos na operação, PF e MPF, a tendência é a ampliação deste desgaste.

 As manifestações do poder público local buscando justificativas que convencessem a população acerca de sua inocência e distanciamento dos fatos ao invés de esclarecer, vai cada vez mais complicando a participação do executivo local nas possíveis irregularidades que estão sendo investigadas.

 A Demop no município de tempos vem sendo suspeita em suas participações nas licitações feitas pela Prefeitura local, tendo inclusive sido alvo de representação no Ministério Púbico local, que foi arquivada.

Com base neste arquivamento, e em alegadas manifestações do representante do Ministério Público Estadual local que o Procurador do Município se baseia para justificar que as licitações que envolvem a Demop estavam corretas e foram feitas com a maior lisura possível.

Além de argumentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem aprovado as contas da prefeitura local no período em que Eugênio José Zuliani tem sido prefeito, o que em tese, na opinião do representante do jurídico, deixaria o prefeito local tranquilo em relação as investigações.

Ocorre, porém, que tudo indica que as investigações não estão se dando apenas e tão somente para apurar possíveis erros na licitação.

Erros que, diga-se de passagem, olhando de longe a paisagem, dá para visualizar no horizonte a impossibilidade de ser detectados tanto pelo Ministério público local, quanto pelo tribunal de Contas se a Demop fez uso do artifício que está sendo combatido.

As licitações ganhas pela Demop eram o que se convencionou chamar de combinadinhas, várias empresas do grupo, como nomes diferentes, muitas em nome de laranjas, participaram da licitação com preços diferenciados, superfaturados e combinados entre si, sendo que sempre uma delas levava o pacote e dividia parte da emenda parlamentar entre agentes públicos e funcionários públicos.

Para qualquer órgão que fosse averiguar a legitimidade, a legalidade nos processos licitatórios, levando em consideração que nada havia no registro das empresas que as desabonasse ou tirasse por não cumprimento das exigências dos editais das licitações, as endossariam como idôneas para participar do processo licitatório.

No entanto as investigações apontam, até que se prove o contrário, que houve com o firme propósito de desviar recursos públicos a união de um número de pessoas, que fundaram empresas em quantidade elevada e desviaram bilhões dos cofres públicos.

Portanto o buraco é mais embaixo, não se trata da lisura das licitações, que tudo indica só houve na aparência, já que agora se presume, também foram fraudadas, trata-se se aqui de roubo, de apropriação indébita de dinheiro público, de formação de quadrilha com propósito criminoso, é disto que trata entre outras coisas, a investigação.

E a seriedade do que está sendo investigado se revela na decretação preventiva dos envolvidos que haviam sido soltos através de habeas corpus deferido pela justiça estadual.

A decretação da prisão tem por objetivo impedir que atrapalhem as investigações ou fujam do país.

As justificativas locais apenas carregam consigo para o desgaste o Ministério Público local, pois deixa no ar a sensação de uma parceria entre as partes que não soa como apropriada se levado em consideração a gravidade das denuncias elencadas pelo MF Federal e que foram arquivadas pelo MP local, que na fala do Procurador Jurídico do Município aconselhou mudanças na licitação e deu sua aprovação a forma como foi conduzido o processo licitatório que se presume se trata destes que oram são investigados e que envolvem a Demop.

 Se fala o Procurador por ter contado com o Ministério Público como conselheiro, a coisa é grave, se fala, no entanto, como a maioria das vezes, de forma infeliz e sem pensar na gravidade do que enuncia, joga a representação do MP local em uma discussão que não lhe diz respeito e que possivelmente diante da gravidade do denunciado não compactuaria, por contrariar a característica principal e marcante de sua função, pela qual inclusive está lutando, o direito de continuar investigando.

 

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