“Não dá pra levar tão a sério profissionais de saúde, sem generalizar,
pois deve haver os que observam os absurdos e não são ouvidos,
que aplicam vacinas no braço esquerdo em razão do
protocolo quando não há nenhuma menção
de tal grosseria no protocolo”.

Do Conselho Editorial

Quando a saúde estava entregue nas mãos do ex rei da Inglaterra, este jornal cansou de evidenciar que sua presença ou ausência no setor era como se ninguém estivesse por ali.

Foi embora e ninguém se lembra de que ocupou o trono ou de qualquer ação que fosse relevante ao ponto de ser mencionada.

Era anônimo e ao anonimato voltou e, como previa este semanário, sem fazer falta alguma.

Houve uma mudança e se imaginava que alguma coisa seria movimentada. Não se esperava uma mudança no sistema de movimentação das placas tectônicas, ocasionando pela convecção que ocorre um manto de energia proveniente do calor interno da Terra, tendo estas placas um papel ativo nesse processo.

Além das alterações nas formas de relevo continentais e oceânicas, a movimentação das placas tectônicas também acarreta outros fenômenos geológicos, como a ocorrência de terremotos e também a manifestação dos vulcões.

Nada disto se esperava da nova secretária, como não se esperou do ex-secretário de Saúde e não se espera de nenhum secretário que serve a este governo.

Não haveria terremotos nem vulcões, seria mais do mesmo, pois tudo obedece ao estabelecido.

E em que pese o número considerável de acertos na condução das politicas públicas levadas a efeito pelo governo municipal, há erros que permanecem muito mais por inabilidade, incapacidade de quem auxilia o gestor do que por qualquer outra coisa.

E há um bate cabeça na administração da Saúde que chega a ser deprimente em razão da demonstração de falta de bom senso e de um pouco de independência para pensar o minimamente necessário para que as coisas fluam.

Parece que é um tal de qualquer funcionário inventar regra e atribuir ao protocolo que chega a cansar a própria preguiça do personagem Macunaima.

Estão discutindo a vida dos outros em plena pandemia e vão inventando entulhos para complicar mais ainda o que já está complicado.

Primeira questão: Até outro dia, a modinha tinha sido transformar uma “Fake News” em realidade: a obrigatoriedade de se aplicar a vacina no braço esquerdo por que era uma exigência protocolar que depois se revelou um total absurdo e uma mentira da já conhecida turma do gabinete do ódio.

A pessoa a ser vacinada sofreu  uma paralisia infantil, que paralisou seu lado direito e, desde a infância, por ter aquela área considerada vulnerável optou por tomar vacina do lado direito.

Indo tomar vacina foi informada que a regra é de que a recomendação dos órgãos de saúde e dos fabricantes era de que a vacina teria que ser aplicada no lado esquerdo, invocando o protocolo. Convencido, mas incomodado no último, este cidadão pode ceder ou não aos argumentos emitidos pela enfermeira, voz de autoridade, e tomar ou desistir da vacina.

Este exemplo deixa claro que o cidadão pode criar pra si quantos protocolos desejar: só toma injeção na nádega direita e injeção no braço esquerdo, ou o contrário; ou só toma injeção no olho; já o poder público não pode, não tem o direito de ficar impondo regras que não existem no plano da legalidade.

Segunda questão: a personagem espera o dia de tomar a vacina até com certo desespero, se inscreve na tal fila da xepa que nem sabe como é fiscalizada, passa meses e não é chamada.

Marca os dias no calendário, conta as horas e quando chega à vez na qual está inserida sua idade é acometida por uma gripe.

Dirige-se ao ARE e é informada por uma funcionária pública (voz de autoridade) que pessoas acometidas por gripe não podem ser vacinadas (é o bendito protocolo de novo).

Acreditando que esteja certo o protocolo e que a argumentação é certa, espera passar os sintomas, repousa, bebe muito líquido, como água, suco, chá, se entope de sopas, espera passar os sintomas, coloca a roupinha de ir ao terço e as missas domingueiras e rumo à vacinação, faceira, dengosa, feliz por enfim se pensar com menos riscos na vida.

Mas, há no seu caminho uma enfermeira e um protocolo que vai jogar água fria nos seus sonhos de vacinada e imunizada contra a Covid-19.

Outra funcionária pública, voz de autoridade, protocolar, irredutível e com a mesma arrogância de todos os burocratas, daqueles que quando se muda vírgula em um texto são obrigados a fazer um curso para entenderem a razão da mudança da vírgula, tirou seu corpo do mundo lunar dos sonhos, e jogou a realidade terrena sem dó nem piedade.

Totalmente curada das indisposições que a gripe impõe, encontrava-se de frente a outro conflito, a questão cronológica.

Para a burocrata pública teria perdido o direito a vacina pois os de sua idade já tinham sido convocados antes a tomar vacina e pouco adiantava invocar a voz de autoridade da enfermeira anterior que afirmou com todas as letras e autoridade do cargo que passada a gripe seu lugar na fila de vacinação estava garantido.

Em grande parte das cidades é este o critério. Algumas estão discutindo a possibilidade de deixar por último os que não foram tomar as vacinas e agora recuaram da estupidez e os que querem escolher marca, como se vacinação em tempos de pandemia fosse gondola de supermercado onde pode se escolher a mercadoria.

Não podia tomar a vacina e teria que esperar quando os de sua idade fossem alvos de nova reconvocação.

Em tese, depois que todos fossem vacinados.

A moça, triste, contrariada, decepcionada com as indevidas mudanças de regra impostas pela pretensa individual autoridade de funcionários públicos, que não tem no comando alguém que os reúna e oriente pelo menos sobre o básico, com certeza iria buscar acolhida aos seus direitos junto a Justiça.

E ai entra a irresponsabilidade da atual Secretária de Saúde e do atual prefeito municipal.

Se por acaso o Estado fosse acionado a resolver esta questão, que aqui é apenas um exemplo, que outros idênticos devem ter ocorrido, e a pessoa é acometida pela doença e viesse a falecer ou mesmo ficar inválida em razão dos efeitos desta desconhecida pandemia, quem responderia civil e penalmente pela morte e pelas insólitas mudanças de regras atribuídas ao protocolo?

O funcionário público que se investiu de autoridade e defecou as regras não é gestor público e não está nem ai para o resultado, já que não vai atingi-lo; o gestor deveria se preocupar muito com isto.

No Direito Civil, o sujeito tem que ter capacidade, ou seja, tem que ser titular de direito e obrigações que possa exercer por si ou por terceiros, enquanto no Direito Administrativo não basta a capacidade, é necessário também que o sujeito tenha competência.

Logo, conclui-se que não é competente quem quer, mas aquele que a lei atribui competência para a prática do ato.

Vê-se, pois que tal competência deriva de um comando legal e não da vontade de cada um.

Deste modo, administrar a coisa pública é gerir interesses de acordo com a lei, a moral e a finalidade que importará sempre na ideia de zelo e conservação de bens, no bem estar individual dos cidadãos e de progresso social.

Quando o agente da Administração Pública não atende a esse interesse público específico, seja de modo absoluto, seja pelo modo grosseiro ou preciso de fazê-lo, ele viola o dever da boa administração.

Nesse contexto, vislumbra-se o controle externo dos atos administrativos pelo Poder Judiciário que busca verificar tanta a sua legalidade quanto a sua finalidade, considerando se o dever da administração foi ou não cumprido pelo agente.

E, neste aspecto do desrespeito, as questões de ordem legal que ferem a lei de improbidade administrativa em alguns aspectos, que a Secretaria de Saúde, não orientando seus comandados sobre o que é protocolo e que o mesmo não pode ser mudado em razão da vontade de cada um, continua sendo a mesma casa de mãe Joana que era antes.

A moça desta história absurda e protocolar foi vacinada.

A pergunta que fica é sobre as outras pessoas que o protocolo convenientemente manipulado pode ter irresponsavelmente abraçado e prejudicado, como ficam?

Não dá pra levar tão a sério profissionais de saúde, sem generalizar, pois deve haver os que observam os absurdos e não são ouvidos, que aplicam vacinas no braço esquerdo em razão do protocolo quando não há nenhuma menção de tal grosseria no protocolo.

Estas ações apenas  provam que há uma necessidade muito grande de que o protocolo real deve ser lido, se possível feito um curso, pela Secretária e pelos envolvidos na linha de frente pra dar um final neste festival de besteiras que parece não ter fim.