A família do auxiliar industrial Roberto Fioravanti Pinhata (foto), que residia no Jardim São José, zona sul de Olímpia e morreu aos 42 anos de idade, está processando a empresa Açúcar Guarani. O acidente de trabalho aconteceu no final da noite do dia 29 de outubro de 2008, na Usina Cruz Alta, localizada na rodovia Assis Cha­teau­­briand, quilômetro 155, zona rural do município de Olímpia.

De acordo com a informação publicada pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, a viúva de Roberto, Vanessa Pinhata, 34 anos, ingressou com uma ação trabalhista contra a Guarani, que segundo informou ao jornal, ainda não foi julgada. Ele estaria trabalhando na limpeza de uma esteira transportadora de bagaço, quando foi prensado por um rolo.

Segundo o que foi apurado extraoficialmente na época – a empresa não fornece informações à imprensa – a causa do falecimento que constava no atestado de óbito é de morte violenta com choque traumático que teria ocorrido em acidente de trabalho. O auxiliar seria o encarregado do setor das caldeiras da usina.

Consta que durante uma inspeção de rotina na esteira de transporte de bagaço de cana-de-açúcar, por algum motivo pode ter escorregado e caído. Seu corpo foi encontrado no tambor traseiro da esteira já sem vida.

Segundo outra informação também extraoficial, o auxiliar teria sido encontrado com parte do corpo, principalmente a parte do quadril, es­ma­gada pelo equipamento, o que teria causado sua morte.

No caso do Corpo de Bombeiros, que prestou o atendimento à vítima, a alegação foi que a empresa pediu que qualquer manifestação sobre o caso fosse dada pela assessoria de imprensa.

Já a assessoria de imprensa, na ocasião, divulgou apenas nota com poucos dados que quase nada explicavam o ocorrido, como se a empresa não tivesse obrigação nenhuma de informar a população sobre o que verdadeiramente ocorreu em suas instalações envolvendo cidadão de Olímpia.

TRÂNSITO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Além de ações regressivas trabalhistas, a Procuradoria Seccional Federal em Rio Preto também ensaia ingressar com processos decorrentes de acidentes de trânsito e violência contra a mulher. “Estamos reunindo informações para ingressar com ações também nesses casos”, diz a procuradora Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas.

A dificuldade, em ações desse tipo, é encontrar provas do fato e verificar se o culpado tem condições financeiras para arcar com a indenização requerida pelo INSS.

No Brasil, o INSS já ingressou com 11 ações desde o ano passado para cobrar os benefícios pagos por causa de condenados por violência doméstica contra a mulher. Três já foram julgadas e apenas uma deu resultado contrário à Previdência.

No Rio Grande Sul, um homem que matou a ex-companheira, em 2009, foi condenado em fevereiro a pagar cerca de R$ 115 mil pela pensão dos dois filhos menores de idade do casal.

As crianças tinham 8 e 10 anos, na época do crime. A mulher foi morta a facadas, na rua, depois ter registrado três ocorrências contra o agressor.

No mesmo Estado, entretanto, a Previdência perdeu a causa contra um homem que assassinou a ex-namorada, condenado a 19 anos de reclusão, em Caxias do Sul. A juíza federal Adriane Battisti, em decisão do dia 26, afirmou que “a responsabilidade do setor privado quanto ao pagamento dos benefícios previ­den­ciários é restrita aos casos de acidente de trabalho”.