Decisão do STF derruba liminar do TJ-SP e permite parceria com empresas para construir e administrar 33 escolas estaduais, incluindo unidade em Olímpia com capacidade para 1.300 alunos.

Projeto prevê construção de nova escola, com 35 salas e capacidade para até 1.300 estudantes na Estrada Olhos D’Água, ao lado da Escola Municipal Dona Benta (foto).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, derrubou liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e autorizou o Governo do Estado a retomar os contratos administrativos com a iniciativa privada para construção e manutenção de 33 escolas da rede estadual.

Com a decisão, está liberada a construção de uma nova escola em Olímpia, prevista para a Estrada Olhos D’Água, ao lado da Escola Municipal Dona Benta. A unidade será a maior do projeto, com 35 salas de aula e capacidade para até 1.300 estudantes.

AUTORIZAÇÃO REVERTE
DECISÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL

A decisão do STF, assinada na quarta-feira (19), torna novamente válido o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que institui o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a execução do projeto, que também contempla cidades como São José do Rio Preto.

A liminar havia sido concedida em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSOL, que argumentava que a terceirização de serviços comprometeria a autonomia da gestão educacional e criaria dependência financeira do poder público com empresas privadas.

GOVERNO ALEGOU
PREJUÍZOS COM SUSPENSÃO

A gestão Tarcísio afirmou que a paralisação dos contratos comprometeria a oferta de 34,5 mil novas vagas e afetaria a qualidade da infraestrutura escolar. Os serviços prestados pelas concessionárias seriam exclusivamente não pedagógicos, como manutenção, limpeza, alimentação, segurança e jardinagem.

Barroso justificou a suspensão da liminar apontando risco de prejuízo à ordem pública e negou que o modelo comprometa o papel do Estado na condução da educação. Para o ministro, a interrupção geraria custos com desmobilização, atrasos nas obras e possibilidade de indenizações contratuais.

LICITAÇÃO ENVOLVE
ESCOLAS EM 14 MUNICÍPIOS

O contrato para o lote Oeste do projeto PPP Novas Escolas foi firmado em outubro de 2023 com o consórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pela construtora Engeform e a Kinea Investimentos. O grupo arrematou 17 escolas a serem construídas em 14 municípios do interior paulista, entre eles Olímpia e Rio Preto.

O pagamento mensal previsto pelo Estado ao consórcio é de R$ 11.989.753,71. As primeiras unidades estavam previstas para entrega no segundo semestre de 2026, com obras iniciadas após a assinatura da ordem de serviço.

UNIDADE DE OLÍMPIA
É A MAIOR DO PROJETO

Em Olímpia, a nova escola terá 35 salas de aula e abrigará até 1.300 alunos. A unidade será erguida na Estrada Olhos D’Água, ao lado da Escola Municipal Dona Benta, e deverá ser entregue em até 25 meses após o início da construção.

Já em Rio Preto, a unidade será implantada no bairro Maria Lúcia, com estrutura prevista de 21 salas. Ambas as escolas fazem parte do projeto de modernização da infraestrutura educacional por meio de concessões administrativas.

AÇÃO DA APEOESP
HAVIA CONSEGUIDO ANULAR O LEILÃO

Em decisão anterior, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, havia anulado os leilões com base em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A alegação era de que a terceirização feria o princípio da gestão democrática da educação.

Segundo a sentença, não é possível dissociar a gestão administrativa da função pedagógica, e a concessão por 25 anos colocaria a autonomia da comunidade escolar em risco. O juiz também apontou que toda a estrutura da escola deve estar integrada ao projeto educacional.

MINISTÉRIO PÚBLICO
FOI FAVORÁVEL AO MODELO

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público sustentaram que não havia ilegalidade nos contratos, pois as atividades transferidas à iniciativa privada não envolvem o conteúdo pedagógico. Para eles, a parceria traria eficiência sem interferir no ensino.

Com a decisão do STF, o governo estadual poderá dar continuidade ao projeto e retomar os contratos com os consórcios responsáveis pelas construções. Ainda não foi informado quando as obras serão iniciadas em Olímpia e nos demais municípios contemplados.