O funcionário público estadual e ex-vereador Hélio de Sousa Pereira (foto à esquerda), protocolou, na quinta-feira, dia 13, recurso ao Conselho Superior do Ministério Público (MP), contra a decisão do promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Gilberto Ramos de Oliveira Junior, de arquivar sua representação para que fosse investigada a contratação em cargo de comissão, do chefe de gabinete do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, que tem mais de 70 anos de idade.

Além das argumentações feitas inicialmente ao Ministério Público local, que Hélio Pereira sustenta, o recurso aponta outras situações nas quais discorda do entendimento de Oliveira Júnior, todas relacionadas à comparação entre agentes políticos, como no caso de secretários municipais, e agentes executivos, como se enquadraria o assessor Jayr de Alencar, de 76 anos.

“O representante não se convenceu com as argumentações apresentadas pelo promotor, isto porque o senhor Jayr de Alencar  (foto ao lado, à direita) não ocupa cargo de secretário municipal, e sim de chefe de gabinete do prefeito municipal de Olímpia”, observa em trecho da peça recursal.

Pereira rechaça, inclusive, as comparações feitas por Oliveira Junior, ao citar casos possíveis, como se fosse o de Plínio Arruda Sampaio, que tem mais de 70 anos e poderia ser nomeado como um secretário municipal, por exemplo.

Observa Pereira   que na esfera municipal são agentes políticos o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, para os quais entende não haver realmente limite de idade para ocupar esses cargos.

“Chefes de gabinete não são agentes políticos, uma vez que não exercem função de Estado e não representam a vontade superior do Estado, não participando, portanto, das decisões políticas do governo, sendo escolhidos por sua aptidão técnica profissional e na condição de servidores públicos sujeitos aos limites de idade impostos pelo artigo 40 da Constituição Federal”, reforça.