O juiz da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa, recebeu denúncia formulada pela promotora de justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria Pública e da Cidadania, que já havia ajuizado ação de im­pro­bidade administrativa recentemente pelo mesmo fato, e o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, vulgo Geninho, virou réu em uma ação penal por crime de fraude em licitação e desvio de dinheiro ou recursos públicos, no caso da aquisição de ornamentação para serem utilizados em setores da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Olímpia.

Além de Geninho, a decisão, com data do dia 17 de setembro, segunda-feira desta semana, atinge também a ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elisabeth Forti Storti, a aposentada Isabel Cristina Gil de Almeida e a empresária Narah Bortolan Ristzinger, representante da empresa Narah Bortolan Ritzinger – ME.

“Analisando a denúncia, reputo presentes as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais, além da justa causa, razão pela qual, por estar em termos e descrever a lide penal (materialidade do fato e autoria delitiva), a recebo. Cite-se a parte acusada para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, observando que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”, escreveu Eduardo Luiz de Abreu Costa.

De acordo com o que consta na denúncia formulada ao juiz da Vara Criminal, todos, agindo em concurso e unidade de propósitos, frustraram e fraudaram, mediante ajuste, combinação e qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório número 51/16, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Consta ainda que, “agindo em concurso e unidade de propósitos, fraudaram em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição e venda de bens ou mercadorias, bem como contrato dela decorrente, mediante alteração de quantidade da mercadoria fornecida”.

Também teria sido apurado por Valéria Andréia Ferreira de Lima, que, no segundo semestre de 2016, na Prefeitura Municipal de Olímpia, Isabel Cris­tina Gil de Almeida, “fez inserir, em documento particular, diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Geninho teria atendido o pedido da então secretária de Saúde, e determinado a abertura de licitação, na modalidade Convite número 51/16, “para a­quisição de objetos de decoração para deixar ambientes pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde “mais a­conchegantes”, nos termos da Política Nacional de Humanização”.

Os objetos especificados – quadros, telas, vasos com plantas, relógios, serviriam para ambientar o Centro de Especialidade Odontológica (CEO), Centro de Reabilitação – Fisioterapia, Saúde Mental e Centro de Diagnóstico e Imagem.

O convite foi formalizado e apenas a empresa Narah Bortolan Ritzinger – ME apresentou proposta de fornecimento de materiais a um custo total de R$ 57 mil. Mas as demais empresas “convidadas” não se manifestaram.

O julgamento ocorreu no dia 15 de dezembro de 2016 e, no dia 21 de dezembro de 2016, ou seja, seis dias após, o contrato foi assinado. No dia seguinte, 22 de dezembro, a Secretária de Saúde, com o aval do então prefeito, autorizou a emissão de nota de empenho.