O juiz de direito titular da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani (foto), declarou a esta Folha que já está em torno de 250, o total de processos montados para o reconhecimento de paternidade, todos com indicação de mães de quem são os supostos pais destas crianças. "Estes pais deverão ser notificados para comparecer no domingo, dia cinco de agosto, para reconhecer ou não a paternidade", afirmou.

De acordo com Ravagnani, a segunda etapa do projeto está confirmada para o dia cinco de agosto, com o início dos trabalhos previsto para às oito horas. No entanto, ainda não há definição do local, mas com certa tendência a acontecer na Escola Estadual Capitão Narciso Bertolino: "e vamos terminar quando todos forem ouvidos, todos os que tiverem presentes. Inicia-se as 8 e vai até todos os que estiverem (presentes) sejam ouvidos".

Por enquanto, a expectativa é que todo o trabalho seja realizado em um único dia. Ravagnani explica que a escolha do domingo é por causa de ser uma data em que tanto as mães, quanto os prováveis pais, têm mais facilidades para comparecer à audiência, por não estarem trabalhando e não perderem dia de trabalho.

"E, se necessário, se tiver um número excessivo de audiências a gente marca outro dia. E esse dia é próximo ao dia dos pais. E, então, por isso também foi escolhido esse começo de agosto, para ficar próximo ao dia dos pais", comentou.

O juiz explicou que o trabalho visa fazer uma averbação do nome do pai da criança, cujo registro já está pronto. "Essas crianças que não constam o nome do pai, o registro possui o nome da mãe e dos avós maternos e, com o reconhecimento do pai feito perante um juiz, haverá uma homologação disso".

A partir deste reconhecimento na audiência perante o juiz, o oficial de cartório registra na certidão que já existe da criança, o nome do pai inclusive, dos avós paternos: "aí sim depois do reconhecimento. Então, é feita uma espécie de aditamento à certidão de nascimento".

O importante desse projeto, de acordo com o juiz, é a tentativa de reconhecimento voluntário da paternidade. "Isso tem que deixar claro tanto para as mães que indicaram os nomes dos pais, como para os pais que vão comparecer. Não é uma coisa obrigatória; o pai pode comparecer tranqüilamente, tanto que tem o direito de reconhecer, quanto o de dizer que não tem interesse em reconhecer", enfatizou.

Avisa ainda o juiz que não haverá custos para os que comparecerem na audiência do dia cinco de agosto: "nem para o pai e nem para a mãe que indicou. Isso tudo é convênio entre o Tribunal de Justiça e Associação de Oficiais de Cartório que estão ajudando no pagamento das autuações e dos processos. As notificações o tribunal está pagando por via aérea. Tudo isso é um convenio e nenhuma das partes vai ter algum custo".

"Esse suposto pai será notificado através de carta a comparecer no dia 5 de agosto, dia que o estado todo vai fazer esse projeto, em audiência que será realizada e presidida por mim e pelo Dr. André, onde esse pai poderá reconhecer a paternidade do filho", acrescentou.

Por outro lado, mesmo sendo uma situação é que é colocada a condição da voluntariedade de reconhecimento ou não, Ravagnani alerta que o direito solicitado pelas mães poderá ainda ser cobrado em juízo.

"E outro dado importante para ficar registrado para as mães é que o pai que não comparecer ou que não reconheceu voluntariamente a paternidade da criança, nada impede que a mãe procure a justiça. Aí sim com processo judicial de investigação de paternidade, onde será feita investigação por meio de DNA e o pai é coagido, ou seja, não depende da vontade do pai", avisou.

De acordo com o magistrado, no caso de processo judicial, onde há exame de DNA, caso seja comprovada a paternidade indicada pela mãe, por ordem judicial o cartório registra a pessoa indicada como o pai da criança. "Então, aí não precisa ser voluntário", reforçou.

Para que isso ocorra, basta a mãe procurar a justiça e se por acaso não tiver dinheiro para pagar um advogado, pode procurar a OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros): "a OAB nomeia um advogado de uma forma gratuita e também não tem custas, um processo desse sentido na justiça".