Doação é feita pelo sistema da Receita e não altera o valor final do imposto devido.

Da redação com Leonardo Concon – Contribuintes de Olímpia já podem optar por destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais da cidade, por meio da campanha “Destinação – Imposto que Transforma”. A iniciativa permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido aos fundos municipais, sem custo adicional. O procedimento deve ser feito até 31 de dezembro do ano-base. 

Para empresas que declaram pelo Lucro Real, a legislação permite destinar até 1% para cada fundo municipal beneficiado. 

DOAÇÃO ANTECIPADA GARANTE ATÉ 6% PARA OS FUNDOS 

A destinação feita ainda dentro do ano permite ao cidadão dividir os 6% entre dois fundos: 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (CMDI). 

Também é possível doar diretamente na declaração anual do IR, limitada a 3%. O programa da Receita Federal gera automaticamente o DARF correspondente, que deve ser pago dentro do prazo e é validado no imposto devido ou na restituição. 

RECURSOS PERMANECEM NO MUNICÍPIO 

A destinação não modifica o valor final do imposto a pagar ou a restituir, apenas redireciona uma parte dos recursos que iriam para a União. Assim, o montante é aplicado exclusivamente em projetos sociais desenvolvidos em Olímpia. 

De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Marques, a ação amplia a participação da sociedade na manutenção das políticas públicas e reforça o apoio a iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e idosos. 

PASSO A PASSO PARA A DESTINAÇÃO

Os contribuintes podem doar durante todo o ano, por meio de depósito identificado nas contas específicas do CMDCA ou do CMDI. 

Uma outra alternativa é realizar a destinação diretamente no programa do IR. O procedimento inclui acessar a aba “Doações diretamente na declaração”, escolher o fundo municipal, gerar o DARF no próprio sistema e efetuar o pagamento até o prazo final de entrega da declaração. 

FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES 

Os conselhos municipais são responsáveis por administrar os recursos recebidos, analisar projetos e decidir quais instituições serão beneficiadas. 

O processo passa por controle social e mecanismos de transparência, para garantir que o dinheiro seja aplicado corretamente em ações prioritárias da assistência social no município.