Do Conselho Editorial
Uma sentença para dizer no mínimo contraditória absolveu em primeira instância o delegado acusado de estuprar a própria neta em Hotel próximo ao Thermas dos Laranjais em Olímpia.

O caso ganhou repercussão internacional com a manifestação de uma ONG – Organização Não governamental – ligada à proteção à infância, além de manifestações de inconformismo por todo o Brasil, principalmente de pessoas e órgãos ligados ao direito brasileiro, caso da OAB.

A sentença saída da pena do  juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa absolveu o delegado Moacir Rodrigues de Mendonça da acusação de estupro da própria neta, a rio-pretense LAMM, então com 16 anos, em um quarto de hotel em Olímpia.

Na polêmica sentença, obtida com exclusividade pelo Diário da Região de São José do Rio Preto, o juiz sugere que o ato sexual com o avô, que era lotado no 1º Distrito Policial de Itu, teria sido consentido pela adolescente.

“A não anuência à vontade do agente, para a configuração do crime de estupro, deve ser séria, efetiva, sincera e indicativa de que o sujeito passivo se opôs, inequivocadamente, ao ato sexual, não bastando a simples relutância, as negativas tímidas ou a resistência inerte. (…) Não há prova segura e indene de que o acusado empregou força física suficientemente capaz de impedir a vítima de reagir. A violência material não foi asseverada, nem escla­re­ci­da. A violência moral, igualmente, não é clarividente, penso”, escreveu o juiz.

Pode se classificar pela ótica da cultura do desrespeito a condição da mulher, como algo bastante óbvio para pensamentos machistas o que está contido na decisão.

Porém, não há nada de civilizatório ou humano no fato de um avô manter relações com a neta, o que por si só, mesmo consentido, o que parece não ter sido o caso, deveria ser motivo de repulsa e de condenação moral.

Quando a questão vai para o terreno do estupro, um componente de desrespeito à condição de ser que pensa e responde pelos seus atos se amplia significativamente, e sendo, como é, o avô, delegado, um agente da lei, um homem a serviço do Estado, pago para garantir a segurança dos cidadãos, a preocupação em relação ao ponto que chegou a humanidade se amplia.

Como não poderia deixar de ser, o Ministério Público recorreu, esta semana, ao Tribunal de Justiça, da sentença da Justiça que absolveu o delegado de Itu (SP) Moacir Rodrigues de Men­don­ça, que era acusado de abusar sexualmente da neta, de 16 anos.

 Mendonça, que era delegado assistente do 1º Distrito Policial de Itu e estava preso há um ano e seis meses aguardando julgamento do caso.

A mãe da adolescente também pediu para a advogada da família contestar a decisão do juiz de Olímpia (SP), cidade onde teria acontecido o crime.

Logo após a absolvição, de acordo com o advogado do delegado, Mario Del Cistia Filho, a Justiça entendeu que o Ministério Público não conseguiu provar as acusações.

Moacir saiu do presídio da Polícia Civil em São Paulo na quinta-feira (12) e está em casa.

Estes são os fatos que repercutiram internacionalmente e que parece não ter acontecido em Olímpia, tamanho o silêncio da mídia local e das redes sociais.

A decisão por si só é um acinte, um deboche, algo incompreensível para o terceiro milênio ao repetir o lugar comum, ao tratar o corpo feminino com se fora a casa de todo mundo e não o universo particular de cada mulher, que deve ser respeitado acima de toda e qualquer manifestação machista que endossa rótulos, discriminação e não reconhecimento dos direitos duramente alcançados pela mulher.

No bojo desta discussão, no Rio de Janeiro, em uma favela, uma jovem foi estuprada por trinta homens que gravaram imagens do crime absurdo e postaram nas redes.

Os desprovidos de cérebro e de sensibilidade, co­mo se estivessem na Índia, opinam em matérias relacionadas ao caso, pensamentos iguais ou semelhantes ao que foi emanado da decisão do juiz local, lugar comum, em sociedades atrasadas e hostis à luta pela igualdade das mulheres.

Chocante que se esteja, neste país, continuando a vida em sociedade como se estas situações do período das cavernas, em que o homem arrastava a mulher pelo cabelo, fossem normais e permitidas, pior que isto não compreendida por quem deveria fazer justiça e apenas diz o direito por linhas tortas.

A tendência da questão local possivelmente irá se fundir ao que aconteceu no Rio e reforçará o debate de combate ao estupro e a cultura de aceitação e justificação deste crime incompreensível, cuja pena deveria ser severa como alerta aos que ousam contra o território particular e universal que é o corpo do seu semelhante.