O juiz de direito, Hélio Bene­dine Ravagnani, recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-vice-prefeito de Olímpia, José Augusto Zambom Dela­ma­nha, Dr. Pituca, de 57 anos de idade (foto). Ele é acusado de falsidade ideológica por, eventualmente, ter falsificado documentos com a finalidade de obter empréstimo bancário, na modalidade consignado, fechado no dia 24…

Mais de 300 funcionários públicos municipais de Olímpia estão na mira do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), sob suspeita de desvio de função desde o início do ano de 2003, quando o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro enviou para a câmara municipal, um Projeto de Lei modificando, inclusive, a nomenclatura de vários cargos e…

Possivelmente, depois de concedida medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (A­din), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que teve origem em representações formuladas por cidadãos olimpienses, a prefeitura mu­­­nicipal apagou o nome do ex-vice-prefeito, José Augusto Zam­bom Delamanha, Dr. Pituca, que fora dado, através de decreto do ex-prefeito Luiz…

Ao julgar o mérito do pedido fei­to pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, no processo número 163.689.0/3-00, o Tribunal de Justiça (TJ), afirmou que são inconstitucionais os atos de vereadores ao proporem nomes de próprios públicos, inclusive de pessoas vivas, conforme acon­teceu quase que constantemente, na câmara municipal de Olímpia, principalmente nos últimos…

A justiça federal recebeu recurso apresentado pelo Procurador Federal Álvaro Stipp, com efeito suspensivo, contra a sentença que inocentou o ex-prefeito Luiz Fer­nando Carneiro, no caso da contratação emergencial da empresa CDPA, para a produção de merenda escolar, no ano de 2002, com a finalidade de atender aos alunos da rede municipal de ensino, cuja…

Mais de cinco anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) mandou devolver e evitar nova apreensão dos panfletos apreendidos no final da tarde do dia 19 de março de 2004, pelo delegado Celso Spadácio, então titular da Delegacia de Polícia de Olímpia. O que se pode considerar uma verdadeira pendenga judicial começou…

  Com base em três representações protocoladas durante a semana, o Ministério Público de Olímpia, através do Curador dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, instaurou o inquérito civil número 24/2009, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa que podem ter sido praticados pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, na contratação do…

  Os abusos denunciados como praticados pelas emissoras de rádio AM, principalmente durante o período da campanha eleitoral de 2008, serão julgados na próxima quinta-feira, dia 30, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de São Paulo. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição da sexta-feira, dia 24, marcando o julgamento…

  A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsecção de Olímpia, fará uma sessão de desagravo na sexta-feira, dia 24, às 18 horas, contra o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (foto), por conta de uma afirmação que fez durante programação de uma emissora de rádio da cidade. A medida que consta dos estatutos e foi aprovada…

A Polícia Civil da cidade de São Paulo instaurou inquérito para investigar uma acusação de apropriação indébita, que teria sido praticada pelo ex-juiz da comarca de Olímpia, Júlio César Afonso Cuginotti. A medida atende determinação do Ministério Público Estadual de São Paulo. Cuginotti é suspeito de desviar R$ 592 mil da Fundação Visconde de Porto…