Acatando as denúncias formuladas pelo Ministério Público da Comarca, o juiz substituto Luiz Fernando Silva Oliveira, condenou o ex-prefeito de Olímpia Luiz Fernando Carneiro a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pela contratação de um funcionário fantasma, no período de 2003 a 2006. De acordo com a sentença publicada no site…

 Uma decisão do juiz de direito Luiz Fernando Silva Oliveira, que está substituindo na Vara da Infância e Juventude e também na 2.ª vara local, está obrigando a Secretaria Municipal de Saúde à internação compulsória do menor PSSN, que é dependente químico, ou seja, viciado em drogas, em uma clínica de tratamento, inclusive de onde…

A 3.ª câmara do direito público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), manteve a condenação imposta a um ex-sargento do Tiro de Guerra (TG) de Olímpia, acusado de apropriação indébita, ou seja, furto, de bens públicos que pertenciam ao município de Olímpia. A decisão se deu no julgamento de recurso do funcionário do…

O ex-juiz de direito Júlio César Affonso Cuginotti, que atuou na comarca de Olímpia durante vários anos, teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça de São Paulo. Em abril, ele foi condenado a devolver R$ 592 mil desviados da Fundação Visconde de Ouro Preto, instituição de ensino alemã de classe média alta localizada no Morumbi,…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) promoveu e transferiu para São Paulo, a juíza de direito Andrea Galhardo Palma, que por aproximadamente seis anos foi titular da 2ª Vara da comarca de Olímpia e diretora do fórum local. A partir da segunda-feira da próxima semana, dia 22. Galhardo Palma assumirá a titularidade da…

 Em julgamento ocorrido na quarta-feira, 10, que começou as 13h30 e terminou por volta de 18 horas, no fórum da comarca de Olímpia, o tribunal do júri condenou Luciano Ferreira Alencar Dias, vulgo “Luzão”, por tentativa de homicídio qualificado, a sete anos de prisão em regime fechado. Luciano também teve negado o direito de recorrer…

 Dois julgamentos foram marcados para serem realizados neste mês de agosto no Fórum de Olímpia e serão presididos pelo juiz de direito Hélio Benedini Ravagnani.O primeiro acontecerá na próxima quarta-feira (dia 10/08), às 13h30, quando sentará no banco do réus Luciano Ferreira Alencar Dias, acusado de tentativa de homicídio. Ele alega que é inocente e…

 Para o advogado olimpiense Oscar Albergaria Prado, a Lei 12.403/2011, que entrou em vigor no último dia 04, que regulamenta a prisão em flagrante ou preventiva é positiva e não considera que trará consequências negativas para a sociedade.Prado salienta que tem um grande número de presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, e outros…

 A legislação processual penal brasileira é considerada antiquada para os juristas Márcio Thomaz Bastos, advogado criminalista e que já foi ministro da justiça e Pierpaolo Cruz Bottini, também advogado e professor de direito na USP em artigo publicado na Folha de São Paulo, edição de 10 de junho último.Segundo eles, além de contribuir para a…

 Segundo o Diário da Região de São José do Rio Preto, aconteceu no mesmo dia em que entrou em vigor a nova Lei Processual Penal, dia 04 de julho, segunda-feira, o primeiro caso em que um autor de um furto na região central de Rio Preto foi beneficiado pela Lei 12.403/11, que vem sendo chamada…