03 de Junho | 2007
Carneiro rescinde contrato suspenso pela justiça e pode ter que ressarcir escritório de advocacia
Ao rescindir o contrato firmado sem o devido processo licitatório com o escritório Cláudio Golgo Advogados Associados, da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, suspenso liminarmente pela juíza de direito da 2.ª vara, Andréa Galhardo Palma, o prefeito Luiz Fernando Carneiro (foto) pode até vir a ser obrigado a ressarcir a…
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27 de Maio | 2007
OAB agora quer acabar com superlotação da cadeia de Altair
A Comissão de Direitos Humanos da 74.ª subsecção de Olímpia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai solicitar intervenção da justiça da comarca no sentido de transferir presos como forma de acabar com a superlotação da Cadeia Pública de Altair. O presidente da OAB, advogado Gilson Eduardo Delgado, confirmou a informação para a…
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27 de Maio | 2007
Justiça suspende contrato entre PMO e escritório de advocacia
A juíza de direito titular da 2.ª vara da comarca de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, acatou requerimento na ação civil pública número 329/2007, proposta pelo Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão, através do promotor Gilberto Ramos de Oliveira Junior, contra o prefeito Luiz Fernando Carneiro e suspendeu liminarmente o contrato firmado sem a…
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21 de Maio | 2007
MP entra com ação civil pública contra Carneiro para reaver quase R$ 4 milhões
O Ministério Público da comarca de Olímpia distribuiu ação civil pública contra a prefeitura e o prefeito Luiz Fernando Carneiro, solicitando a devolução de quase quatro milhões de reais, provavelmente por denúncia de possível ato ilícito ligado a impostos estaduais, pois a inicial está classificada no grupo da Fazenda Estadual. A informação foi confirmada junto…
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13 de Maio | 2007
MP pode arquivar inquérito que investiga o caso dos diretores
A sentença proferida pelo juiz de direito da 3.ª vara da comarca de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani (foto), concedendo parcialmente o mandado de segurança favorável a candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de cargos de diretor de escolas municipais, reconhece ilegalidade praticada pelo prefeito Luiz Fernando Carneiro na condução do processo. No entanto,…
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13 de Maio | 2007
TJ manda Câmara dar informações solicitadas por esta Folha em 2003
Em decisão unânime da Quinta Câmara de Direito, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu segurança no mandado impetrado pelo jornalista e advogado José Antônio Arantes (foto), determinando que a câmara municipal de Olímpia forneça as informações solicitadas por esta Folha no ano de 2003, quando era presidente o atual primeiro secretário…
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13 de Maio | 2007
Justiça manda remover presos da cadeia de Severínia
O juiz de direito da 3.ª vara, Hélio Benedini Ravagnani, concedeu medida liminar solicitada pelo promotor de justiça das Execuções Criminais da comarca de Olímpia, José Márcio Rossetto Leite, determinado a remoção de detentos da cadeia pública de Severínia, até que permaneçam apenas no total de 20 deles. A decisão, com data da segunda-feira,…
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06 de Maio | 2007
Tribunal arbitral já recebe média de 15 consultas por dia
Em funcionamento desde a quarta-feira (02), o Tribunal de Arbitragem e Mediação do Estado de São Paulo (TAMESP) de Olímpia, já está recebendo média de 15 consultas por dia. A informação foi passado na tarde de ontem, dia 04, pelo advogado Fernando José Soncin, responsável pela coordenação dos trabalhos do órgão de solução de…
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06 de Maio | 2007
MP ajuíza ação civil pública e pede liminar para transferir presos da cadeia de Severínia
A Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da comarca de Olímpia, através do promotor público José Márcio Rossetto Leite (foto ao lado), ajuizou, na tarde da sexta-feira (04), ação civil pública, com pedido de liminar para transferência imediata de presos, contra o Estado de São Paulo por causa das condições em que se encontra…
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06 de Maio | 2007
Justiça quer fazer mutirão para descobrir paternidade de crianças
Seguindo projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a justiça local deu, nesta sexta-feira (04), o primeiro passo para descobrir a paternidade de crianças que têm só o nome da mãe em seus registros de nascimento. Com o nome de "Dia Estadual da Paternidade Responsável", o evento está sendo preparado para acontecer…
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